Linhas da viação Cascatinha podem ser assumidas por outra empresa

Nesta terça-feira (06), foi realizada uma audiência especial na 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis para discutir as questões relacionadas ao transporte público na cidade, em especial, das linhas operadas pela viação Cascatinha. Na ocasião, o município solicitou a substituição dos ônibus reprovados nas vistorias realizadas pela Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), por veículos de outras empresas. 

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A viação Cascatinha, no entanto, ressaltou que o pedido formulado pela Prefeitura, pelo rateio das linhas da empresa dentre as demais operadoras de transporte da cidade, poderá vir a caracterizar, em tese, possível fraude ao procedimento licitatório. 

Durante uma vistoria realizada no mês passado pela CPTrans, em 27 dos 31 veículos da empresa, apenas três deles foram aprovados, cinco foram reprovados e 19 foram aprovados com restrição. 

“Importante destacar que os veículos aprovados com restrição referem-se a itens que não estão incluídos nos grupos de segurança e acessibilidade, ou seja, de maneira que tais veículos são permitidos a operar com tempo para providenciar os ajustes apontados na vistoria”, disse o presidente da CPTrans, Thiago Damaceno. 

A Companhia informou ainda que a Cascatinha teve um índice de regularidade em 87%, que aponta a quantidade de viagens efetivamente realizadas em comparação com as viagens programadas, número considerado significativamente abaixo do índice médio de regularidades do sistema. 

Damaceno destacou ainda que a CPTrans recebe, diariamente, diversas reclamações dos usuários do transporte público na área de concessão da Cascatinha, que também são registradas mensalmente nas reuniões do Comutran. Além disso, também são recebidos abaixo-assinados de diversas comunidades solicitando a substituição da empresa.

O procurador-geral do município, Miguel Barreto, informou durante a audiência que foi solicitado a substituição dos veículos reprovados nas vistorias realizadas pela CPTrans, pelo quesito segurança, acessibilidade ou por ultrapassar o período de vida útil nos prazos fixados pelo juízo.

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“Os ofícios anexados aos autos pela CPTrans apontam a reprovação de quantidade relevante dos veículos da empresa Cascatinha. A não substituição imediata de veículos retirados de circulação provocará suspensão da prestação de serviço, provocando grave dano aos usuários de transporte. A empresa [Cascatinha] se encontra em recuperação judicial, fato que acentua a dificuldade de novos investimentos para adequação da frota”, disse Miguel Barreto.

A viação, por outro lado, informou que realizou o reparo de todos os veículos reprovados em agosto e dezembro de 2023, e janeiro de 2024, nos quesitos de segurança e acessibilidade. A viação destacou ainda que a CPTrans foi informada, através de ofício, de todos os reparos realizados, mas que não respondeu aos ofícios da empresa.

A Cascatinha disse ainda que a frota total conta com 37 veículos, mas que tem a obrigatoriedade de manter apenas 31, já contando com 10% da reserva técnica. A viação destacou também que devido ao incêndio do dia 9 de maio do ano passado, que assolou a garagem da empresa e queimou diversos coletivos seminovos da Cascatinha, foi preciso resgatar veículos que estavam com a vida útil no limite.

Por fim, a empresa destacou que vem passando por recuperação judicial, e que o possível rateio das suas linhas prejudicará o seu plano de recuperação. A viação solicitou então que seja rejeitado o pedido de substituição das linhas.

A Petro Ita não foi intimada para a audiência, uma vez que seu processo se encontra em segunda instância, já que a empresa alega que está sendo reativado um processo do ano de 2010.

Emprego dos rodoviários

Outro ponto abordado na audiência foi a manutenção do emprego, especialmente de motoristas e cobradores da viação Cascatinha, caso seja acatado o pedido de substituição das linhas.

O juiz Jorge Luiz Martins Alves disse, então, que havendo a demissão por decisão que limite a atividade da empresa, entende que é uma violação a cláusula de contrato de concessão.

Fiscalização dos veículos irregulares

Durante a audiência, o juiz Jorge Luiz Martins Alves questionou ao Chefe da Divisão de Transportes Públicos da CPTrans, Alexandre Eduardo de Lima, sobre a fiscalização da Companhia nos veículos reprovados nas vistorias.

“Quanto a retirada de operação do veículo que foi reprovado no item ‘segurança’ pelos técnicos vistoriadores da CPTrans, posso dizer que ele é notificado a não operar”, disse Alexandre.

Ao fim da audiência, a Promotora de Justiça, Zilda Januzzi, apontou algumas questões que não ficaram claras no relatório apresentado pela CPTrans, onde por exemplo, reprova somente cinco veículos, além de não ficar claro qual é a restrição encontrada nos coletivos aprovados com restrição.

A expectativa é que a decisão sobre a substituição das linhas da Cascatinha seja publicada nesta quarta-feira (07) pelo juiz Jorge Luiz Martins Alves.