15/12/2023 10:00
A licitação para terceirização de contratação de funcionários para ocupar cargos da Secretaria de Educação foi suspensa e não tem nova data prevista para acontecer.
O certame foi suspenso por questões administrativas e os motivos seriam as diversas solicitações de impugnação das empresas participantes.
Uma das razões para o pedido, por exemplo, seria que o edital não pode exigir que a concorrência admita apenas empresas que tenham comprovadamente atendido a algum cliente com 613 postos de trabalho, em uma mesma cidade.
Outro motivo alegado pelas concorrentes, é que o pregão deveria ser eletrônico, ao invés de presencial.
A licitação
O objetivo da licitação seria a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de apoio administrativo, mediante terceirização compreendendo serviços de auxiliar de secretaria, serviços gerais, cozinheiro, cuidador, intérprete de libras, inspetor de disciplina, monitor de ônibus, motorista, nutricionista e vigia, de forma contínua, para atender as necessidades da secretaria de educação.
Seriam 1.223 cargos e o valor total de R$ 64.021.189,20. Somente para a contratação de 350 cozinheiros, o valor total médio para 12 meses é de R$ 1.561.770,00. Curiosamente, esta foi a função que mais sofreu cortes – foram 409 – no decreto nº 555, do governo municipal, em julho deste ano.
Vale lembrar que no último concurso da educação, realizado no ano passado pelo município, foram oferecidas 877 vagas e estas funções foram deixadas de fora. Logo depois, em julho deste ano, mais de 1,2 mil cargos foram extintos, por meio do decreto do Executivo municipal, publicado no Diário Oficial.
Vereadora envia representação ao MPE
A vereadora Júlia Casamasso e o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE/RJ), enviaram uma representação ao Ministério Público Estadual, para apurar possível irregularidade no edital, que visa contratar empresa terceirizada para preencher os mesmos cargos que foram extintos.
Por meio da representação, foi cobrada uma explicação por parte do Poder Executivo para a modificação legal do texto “a partir de um ato administrativo próprio, sem submissão do tema ao debate público e aos trâmites legislativos, alterando, assim, o espírito da lei através de um único ato autocrático”.
Decreto legislativo
A vereadora Júlia Casamasso é autora de um decreto legislativo, que visa suspender o decreto número 555, que extingue cargos essenciais para a educação pública da cidade.
A votação do decreto legislativo estava programada para esta semana, no entanto, devido a uma interpretação do regimento interno da casa, a pauta foi adiada para a próxima terça-feira, dia 19 de dezembro.
“É um absurdo que o prefeito extingue cargos da educação por meio de um decreto, e o absurdo maior ainda são os parlamentares dessa casa legislativa não defenderem uma educação pública de qualidade. Terceirizar significa precarizar”, comenta Júlia Casamasso.