Com o corte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Prefeitura de Petrópolis suspendeu a licitação de serviços veterinários, que seria realizada no dia 24 de setembro. No entanto, agora, com o direito assegurado ao município, o processo está sendo retomado, segundo informou a Coordenadoria de Bem-Estar Animal (Cobea). A pasta, porém, não disse a data de quando ocorrerá a nova licitação.
A clínica veterinária ganhadora do processo licitatório garantirá a castração gratuita de 500 cães e 450 gatos, além da vacinação. O valor total do pregão é de R$ 225 mil.
Programa de Incentivo à Saúde Animal
Vale lembrar que no último dia 19 de setembro foi publicada em Diário Oficial do Estado, a lei sancionada pelo Governador Cláudio Castro, que autoriza o poder executivo a instituir o programa de Incentivo à Saúde Animal, através da implantação e apoio ao funcionamento de hospitais públicos veterinários regionais, para atendimento gratuito de cães, gatos e outros animais domésticos, no estado do Rio de Janeiro.
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Com um número cada vez maior de animais abandonados e maltratados, essa é uma demanda muito aguardada pelos protetores e/ou cuidadores, ONGs e tutores da cidade.