Licitação de R$ 64 milhões para terceirização da Educação é suspensa

A concorrência pública para escolher uma empresa a fornecer mão de obra terceirizada para a Educação foi suspensa pela prefeitura, alegando ‘questões administrativas’. Mas, não pensem que voltaram atrás porque pensaram melhor e resolveram fazer um concurso público. Na verdade, foi desmarcada porque houve pedidos de impugnação de participantes do certame que discordam do edital.

Sem prazo

Uma das empresas que pediu impugnação alega, por exemplo, que o edital não pode exigir que a concorrência admita apenas empresas que tenham comprovadamente atendido a algum cliente com 613 postos de trabalho, em uma mesma cidade e simultaneamente. Seria para atestar sua capacidade. Outra empresa alega que o pregão, presencial, deveria ser eletrônico. E aí a prefeitura adiou a concorrência sem novo prazo definido.

R$ 5,3 milhões por mês

Com essa licitação, a prefeitura pretende preencher  1.223 cargos em 10 diferentes funções do chamado ‘pessoal de apoio’ – de cozinheiro a motorista – para as escolas da rede municipal. O gasto mensal é estimado em R$ 5,3 milhões.

Cargos extintos

Quando foi feito o concurso da educação, ele foi subestimado sendo oferecidas 877 vagas e deixando de fora funções de cozinheiros, auxiliar de serviços gerais, motoristas, vigias, inspetores, cuidadores, auxiliares de secretaria. Só agora se confirmou que  a meta era a terceirização e, por isso, essas vagas não foram previstas. Na sequência, o prefeito Bomtempo extinguiu 931 cargos na Educação, incluindo 409 cozinheiros e o restante de pessoal de limpeza, inspetores cuidadores e outras funções. E chegou ao Ministério Público uma denúncia sobre a extinção dos cargos e a terceirização.

Já tá em cima

A meta do governo quando abriu a licitação era concluir a disputa este ano e já estrear 2024 com esses 1.223 cargos terceirizados preenchidos e atuantes nas escolas para o novo ano letivo. Pelo andar da carruagem pode não mais ser assim. E aí resta a pergunta: os contratos temporários serão renovados mais uma vez?

Na Saúde também

Falando em concurso, o da saúde pode ir pelo mesmo caminho: prever número baixo de vagas e deixar o restante como terceirizados como já ocorre hoje, afinal, o Sehac é, por exemplo, o gestor das vagas nas UPAs que têm os cargos terceirizados.  Hoje, dos 4,3 mil servidores da saúde, a metade tem contratos provisórios, é pago por RPA ou é terceirizado pelo Sehac.

Estrelas

O Guia da Faculdade 2023 classificou a UNIFASE/FMP como a instituição com mais cursos estrelados de Petrópolis na área da saúde e bem-estar. A instituição recebeu a seguinte classificação geral: melhor curso de Radiologia do Rio de Janeiro, pelo segundo ano consecutivo; está no top 3 das faculdades particulares de Medicina do estado; melhor curso de Enfermagem de Petrópolis e melhor curso de Nutrição de Petrópolis e da Região Serrana. Além disso, os cursos de Administração, Odontologia e Psicologia também foram estrelados.

Contagem

E Petrópolis está há 186 dias sem os 100% da frota de ônibus nas ruas depois do incêndio na garagem das empresas.

Na Coronel Veiga também

A gente falou aqui ontem da lambança do muro de gabião dentro do rio do Itamarati onde desemboca o túnel extravasor do Quissamã e moradores da Coronel Veiga também fizeram um alerta sobre o Rio Quitandinha. A dragagem feita pela prefeitura e Inea comprometeu muros com mais de 100 anos que existem ali e há registro de desabamentos dessas estruturas. Um dos casos é na ponte que dá acesso à Rua José Hammes, interditada, porque a dragagem prejudicou sua estrutura.

Contatos com a coluna: lespartisans@tribunadepetropolis.com.br