23/abr 09:08
Nesta quarta-feira (24), acontece a licitação das linhas atualmente operadas pela viação Cascatinha. A abertura do processo licitatório ocorre após entendimentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) de que a licitação deveria ser realizada. Enquanto isso, passageiros enfrentam uma grave crise na prestação do serviço da empresa, bem como da Petro Ita.
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O prazo da concessão do serviço público de transporte coletivo municipal de passageiros será de no mínimo 20 anos, podendo ser prorrogado por mais 20. Segundo o projeto elaborado para a concessão de serviços do transporte, a empresa que assumir deverá ter 46 ônibus ao todo, sendo 27 básicos – até 70 passageiros, 13 micros – até 20 passageiros e 6 midis – até 50 passageiros. Destes, quatro serão reservas, sendo dois básicos, um micro e um midi. O vencedor será quem apresentar a maior oferta pela outorga da concessão.
Promessa de licitação dura anos
Em 2021, o governo interino iniciou o processo licitatório para as linhas operadas pela empresa Cascatinha. No entanto, ele foi paralisado pela atual gestão, que, tempos depois, anunciou a retomada. O último anúncio foi em dezembro de 2023, mas não foi definido um prazo para a conclusão do certame.
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Em fevereiro, o TCE-RJ negou um recurso da Cascatinha e manteve a decisão pela licitação. A decisão foi na sessão do dia 21 de fevereiro. O próprio município, por meio da Procuradoria Geral, reconheceu na Justiça que, com a decisão da Corte de Contas, a empresa opera “sem respaldo contratual, fato que contesta sua alegação de suposta intervenção indevida no pacto”.
Recuperação judicial
No centro da crise do transporte público na cidade, as viações Petro Ita e Cascatinha também estão em recuperação judicial. As empresas ingressaram com o pedido um pouco antes do incêndio que atingiu a garagem e destruiu mais de 70 coletivos.
No mês passado, o juiz auxiliar da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Rubens Soares Sá Viana Junior, deu mais 180 dias para a Cascatinha implementar o plano de quitação de credores. O prazo é improrrogável. Na semana passada, a Petro Ita recebeu o mesmo prazo.
Ônibus fica com uma das rodas pendurada em ribanceira
Não é de hoje que o transporte público em Petrópolis é um problema. Diariamente, os usuários precisam lidar com quebras e mais quebras. Em fevereiro, um ônibus da viação Cascatinha saiu parcialmente da pista, na Rua José Mayworm, no Quarteirão Brasileiro, e uma das rodas ficou pendurada em uma ribanceira.
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Na época, o então presidente da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), Thiago Damaceno, havia informado que o órgão estava fazendo a sua parte “enquanto fiscalizador do sistema”. No entanto, o veículo que se envolveu no incidente é de 2011 e já havia sido reprovado pela CPTrans em vistorias. Segundo o relatório apresentado à Justiça pelo município, o ônibus constava como em “reforma/manutenção”, na vistoria realizada em janeiro deste ano.
Passageiros continuam sofrendo com a Petro Ita
Enquanto isso, usuários da Petro Ita continuam a reclamar dos serviços prestados pela viação, que só deve ter procedimento licitatório em 2025. A empresa também acumula incidentes, como incêndios em veículos, derrapagens e até mesmo colisões, como ocorreu no Morin em novembro de 2023.
Na última semana, pelas redes sociais, moradores relataram diversas quebras e atrasos de linhas. Também apontaram que as linhas 436 – Independência via Alto da Serra, 439 – Thouzet via Alto da Serra, 440 – Vila Hípica via Alto da Serra e 459 – Alto Independência via Alto da Serra foram retiradas. Já as linhas 411 – Vital Brazil via Alto da Serra, 438 – Siméria via Alto da Serra e 461 – Olga Castrioto via Alto da Serra registram atrasos constantes.
No Quitandinha, a Tribuna mostrou a reclamação dos moradores no dia 14 deste mês. Após a reportagem, o problema continua e o coletivo com o licenciamento atrasado ainda atende a localidade. Na última semana, houve um agravante: com os pneus carecas, o ônibus não conseguiu subir uma ladeira.