Licitação da BR-040 será no quarto trimestre de 2020

O Ministério da Infraestrutura anunciou esta semana que a licitação da BR-040 no trecho entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora (MG) acontecerá no quarto trimestre de 2020. O edital, de acordo com o ministério, será lançado entre os meses de agosto e outubro do ano que vem. Se o processo for concluído dentro dos prazos legais, a previsão é de que a nova concessionária passe a administrar a rodovia em 2021, ano em que se encerra a concessão da Concer.

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No início deste ano, o Ministério tinha anunciado que o edital da BR-040 seria lançado ainda em 2019, no entanto, novos prazos foram estipulados pelo governo federal. O valor da licitação não foi divulgado pelo governo federal, mas a previsão é de que o modelo seja o de outorga e o valor arrecadado no certame será destinado ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit). 

Uma das novidades do edital é a inclusão da BR-495 que liga Petrópolis a Teresópolis (Estrada Philúvio Cerqueira Rodrigues). A concessão prevê que a empresa vencedora faça a manutenção da estrada que atualmente é de responsabilidade do Dnit.

Processo de caducidade ainda sem prazo para ser votado

O contrato da Concer para administrar a rodovia BR-040 termina em fevereiro de 2021. Desde o ano passado, a concessionária enfrenta na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) um processo de caducidade da concessão. O relatório está sendo analisado pela área técnica da entidade, mas até o momento não há previsão de quando o documento será votado. 

A concessão começou em 1995 e, durante todo esse tempo, os problemas com a Concer vêm se acumulando, sendo agravado com o início da obra de construção da nova subida da serra. Os trabalhos estão parados desde julho de 2016 e não há previsão de serem reiniciados. Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou diversas irregularidades na execução da obra, entre elas um sobrepreço no orçamento superior a R$ 276 milhões.