Liberação dos Jogos é oportunidade, mas pode ser Royal Flush

16/jun 17:00
Por Marcos Luz

A discussão sobre a liberação de jogos no Brasil voltou à tona e desta vez o Congresso Nacional parece mais sensível ao tema. O texto do marco regulatório está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados e tem tudo para ser aprovado.
A liberação dos jogos inclui uma gama de categorias, mas nesse artigo falo apenas sobre os cassinos e bingos, por entender que são as categorias que mais geram, empregos, renda, tributos e desenvolvimento.

Considero um absurdo uma atividade tão bem explorada em diversos países do mundo ser proibida no Brasil. Para efeito de comparação com países vizinhos, no continente americano, além do Brasil, apenas Cuba proíbe o funcionamento de cassinos.

Em tempos de recuperação de prestígio internacional e busca de investimento estrangeiro no país, a liberação dos jogos pode ser uma grande carta na manga. Grandes grupos internacionais estão de olho na questão e já anunciaram que tem bilhões de dólares disponíveis para investimentos se a legalização passar.

Especialistas no setor estimam que a volta da legalização dos cassinos poderá gerar uma arrecadação inicial de R$ 18a 25 bilhões por ano. Como comparativo, nos Estados Unidos, onde os cassinos são legalizados há muitos anos e já tem um mercado consolidado, o governo arrecada em torno de US$ 142 bilhões (cerca de R$ 750 bilhões) anuais com a atividade.

Há, no entanto, uma questão a ser pontuada no texto prestes a ser aprovado pela Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos. Ele prevê a liberação dos cassinos como parte de grandes complexos turísticos, os chamados resorts integrados. Nesses estabelecimentos, além do cassino, há hotéis, centro de convenções, teatros, casas de shows, arenas esportivas, áreas de lazer e shopping.

O que acontece é que um grande projeto como esse necessita de investimentos bilionários, o que restringiria a oportunidade a grupos restritos. Além disso, não é qualquer cidade que tem infraestrutura para comportar um empreendimento desse porte. Ou seja, a atividade só será viável para grandes investidores, geralmente ligados a grandes grupos empresariais que terão que escolher capitais ou cidades turísticas com uma estrutura já montada.

O texto prevê ainda que estados mais populosos, como o Rio de Janeiro, poderiam ter até três resorts integrados, que seriam construídos pela iniciativa privada, mediante concessão realizada pelo Poder Público. Já podemos imaginar que no caso do Rio, os três resorts ficariam na capital, deixando outros municípios de fora de uma oportunidade ímpar de arrecadação e geração de empregos.

Acredito que restringir o número de empreendimentos e limitar por alto os investimentos exclui diversos municípios que poderiam se beneficiar da legalização dos cassinos e bingos como forma de dinamizar seu turismo, aumentar a arrecadação e promover seu desenvolvimento.

É muito claro que cidades de menor porte não têm condições de receber um grande empreendimento como os resorts integrados, mas podem investir em opções como bingos, cassinos eletrônicos ou cassinos urbanos, já que esses não necessitam de tanto investimento. Desta forma, se a liberação prever a construção de bingos e cassinos menores, qualquer município com o mínimo de atividade turística seria beneficiado.

E vale lembrar que o turismo não gera benefícios apenas para o setor e sim para toda a sociedade como a melhoria na geração de renda e emprego, a conservação dos patrimônios culturais, o incentivo de investimentos públicos e privados, a melhoria da infraestrutura e dos equipamentos urbanos.

Outro ponto importante que ainda não está claro no Marco Regulatório dos Jogos, é sobre onde seriam aplicadas as receitas tributárias oriundas da exploração dessa atividade. É importante que destinássemos parte desses tributos na aplicação do desenvolvimento do município e seu entorno.

O Rio de Janeiro talvez seja o estado com maior probabilidade de se beneficiar com a legalização dos cassinos e bingos. É uma grande chance para aumentar a arrecadação de tributos e gerar emprego e renda para o nosso estado. Mas se os cassinos urbanos fossem liberados seria uma oportunidade de ouro para o desenvolvimento do interior, algo imprescindível na caminhada para que o Rio se recupere.

Marcos Luz é empresário do ramo de comunicação

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