Lewandowski antecipa aposentadoria no STF para 11 de abril, um mês antes do prazo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski participou nesta quinta-feira, 30, de sua última sessão plenária na Corte e anunciou sua aposentadoria para o dia 11 de abril, um mês antes da data prevista para o magistrado deixar a toga. Com a decisão, ele antecipa em um mês a saída do posto e abre caminho para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fazer a sua primeira indicação neste terceiro mandato.

“Acabo de entregar para a presidente do STF, Rosa Weber, um ofício em que peço a ela que encaminhe ao Presidente da República o meu pedido de aposentadoria que, será adiantado em cerca de 30 dias”, afirmou em coletiva de imprensa. “Terminei com voto que pude expressar mais uma vez a minha opinião sobre uma interpretação garantista do processo de extradição”, afirmou, defendendo que sua atuação sempre esteve pautada na defesa dos direitos fundamentais dos acusados.

Os demais ministros só foram avisados por Lewandowski de sua decisão no intervalo do plenário de hoje. A notícia pegou inclusive servidores da Corte de surpresa, que esperavam o adiantamento da aposentadoria do ministro, mas não sabiam que esta seria sua última sessão. Após o intervalo, a equipe tirou fotos com o ministro. Se seguisse o rito, o magistrado deixaria a corte apenas em 11 de maio, quando completará 75 anos, idade em que a aposentadoria de um ministro do Supremo é compulsória.

“Eu saio com a convicção de que cumpri a minha missão. Estou com gabinete praticamente zerado em termos de processos”, afirmou. Segundo ele, a saída antecipada se deve a compromissos acadêmicos e profissionais.

Lewandowski está no STF desde 2006, por indicação de Lula. Ele presidiu a Corte duas vezes, além de comandar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2010. O ministro ainda foi responsável por presidir o processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016.

O magistrado defendeu que o indicado para assumir sua vaga seja “fidelíssimo à Constituição” e às garantias fundamentais, mas argumentou que não fez qualquer indicação ao cargo. “Penso que meu sucessor deverá ser fiel à Constituição, fidelíssimo à Constituição, aos direitos e garantias fundamentais nas suas várias gerações, mas precisa ser, antes de mais nada, corajoso e enfrentar as enormes pressões que um ministro do Supremo Tribunal Federal tem que enfrentar no seu cotidiano”, afirmou. Caberá a Lula definir o nome do novo ministro.

O petista já deu sinais de que pretende discutir uma mudança na Constituição para determinar um período de mandato para o STF. Hoje, para ser indicado pelo presidente e aprovado pelo Senado, um ministro do STF precisa ter mais de 35 e menos de 70 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada. A aposentadoria compulsória se dá aos 75 anos. Neste mandato, Lula ainda poderá indicar mais um nome, com a aposentadoria de Rosa Weber, que deixa a Corte em outubro.

Lula tem sido cobrado, especialmente por movimentos sociais, para indicar uma mulher para assumir a cadeira de Lewandowski. Aliados do petista especulam, porém, que o favorito à vaga é Cristiano Zanin, advogado do presidente que ganhou notoriedade nos processos relacionados à Operação Lava Jato.

Como mostrou o Estadão, a disputa pela primeira indicação ao STF não deve alterar o perfil de votação da Corte. A ambição do governo e de parlamentares de formar um tribunal menos punitivista em matéria criminal depende da segunda nomeação a que o petista terá direito de fazer neste ano, em outubro.