Consórcio Aegea arremata primeiro bloco da privatização da Cedae

O consórcio que conta com a empresa Aegea Saneamento venceu o primeiro bloco do leilão da Cedae, realizado hoje na Bolsa de Valores de São Paulo. O grupo ofereceu ágio de 103,13%, ofertando R$ 8,2 bilhões, para prestar o serviço na zona sul da capital e em outros 18 municípios. O evento começou às 14h.

O governo do Estado decidiu manter o processo de privatização da companhia mesmo após a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovar um decreto suspendendo o leilão de concessão de parte dos serviços da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro.

“Conforme publicado em Diário Oficial Extraordinário desta quinta-feira (29/04), a decisão tem como base o fato de que a concessão dos serviços é dos municípios e da Região Metropolitana, que apenas delegaram a condução do processo ao Estado, na qualidade de mandatário”, diz nota do governo fluminense, acrescentando que esse entendimento já foi referendado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio.

No comunicado, o governo estadual ressalta que o decreto legislativo aprovado nesta quinta-feira pela Alerj “cria para o governo do Estado uma obrigação que ele não pode cumprir, já que não é o titular do serviço público a ser concedido”.