Lei Seca completa 14 anos com expectativa de ampliar fiscalização

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  • Novos equipamentos, que podem identificar substâncias ilícitas e até medicamentos, devem passar a fazer parte das ações 

    19/jun 10:25
    Por João Vitor Brum

    A Lei Seca completa 14 anos neste domingo (19), e já faz parte da rotina de motoristas em todo o país. Desde 2009, 745.312 multas foram aplicadas durante as ações e 245.775 motoristas foram pegos com alcoolemia, o estado do sangue que contém álcool. Agora, novos equipamentos devem fazer parte das ações, para que motoristas sob efeito de outras substâncias, além do álcool, possam ser responsabilizados.

    Vigente desde 19 de junho de 2008, a Lei nº 11.705, conhecida como Lei Seca, foi criada com o propósito de conscientizar condutores a respeito do comportamento no trânsito após o consumo de álcool. 

    O deputado federal Hugo Leal, autor da lei, explica que agora as ações devem entrar em uma terceira fase, com maior abrangência da fiscalização. 

    “Agora, vamos entrar na terceira fase da consolidação da Lei Seca. Não podemos resumir a lei ao combate ao álcool, devemos, também, fiscalizar o uso de outras drogas, lícitas e ilícitas, que trazem influência na direção. Em certos casos, até medicamentos que podem trazer algum efeito poderão ser identificados. Novos equipamentos vão ser incluídos nas ações para que isso aconteça, e é algo que traz uma expectativa muito grande de ampliar as ações”, explicou Leal.

    Dados do Programa mostram que entre 2009 e 2022, pelo menos 745.312 multas foram aplicadas durante as ações da Lei Seca, e 245.775 motoristas tiveram um índice de álcool identificado no sangue acima do permitido na legislação.

    O ano com mais multas aplicadas foi 2014, quando 74.212 motoristas foram multados. Já o ano com maior índice de motoristas com alcoolemia no sangue foi 2012, com 33.262 casos identificados pelos agentes da Lei. 

    Em 2020, as ações da Lei Seca ficaram paralisadas entre 18 de março e 8 de setembro em decorrência da pandemia de Covid-19. Neste ano, já foram realizadas 1.356 ações em todo o país, com 131.075 abordagens realizadas, 53.061 multas aplicadas e 14.276 casos de motoristas com alcoolemia identificados, representando 10,9% dos abordados.

    Não foram repassados dados referentes às ações da Lei Seca em Petrópolis ao longo dos últimos anos ou em 2022. 

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