Lei que exige exame toxicológico para caminhoneiros enfrenta resistência e é lembrada neste domingo

Em vigor desde o início do ano, a obrigatoriedade do exame toxicológico para 13 milhões de motoristas habilitados nas categorias C, D e E tem enfrentado resistência. A medida, prevista na Lei 13.103/15, vem sendo barrada na maior parte dos estados após questionamentos de entidades ligadas ao trânsito e associações médicas. O atraso na implantação do exame representa um freio na luta mundial de combate às Drogas, celebrado, domingo (26).

Defensor da lei e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, o deputado federal Hugo Leal acredita que o uso de drogas é um caso grave de saúde publica, que deve ser combatido com prioridade. O parlamentar afirma que é preciso garantir mais segurança nas rodovias brasileiras. “Lutamos pela preservação da vida. Os custos estimados com acidentes de trânsito giram em torno de R$ 50 bilhões. O exame toxicológico tem tudo para trazer resultados, pois o custo para sua realização poderá ser diluído a cada cinco anos, quando é feita a renovação da carteira de habilitação”, afirma. 

A Universidade Federal de Minas Gerais calcula que três em cada dez caminhoneiros façam uso do rebite e de anfetaminas para ficarem acordados ao volante e trabalharem por mais horas, já que a maioria ganha por produtividade. Por ano, cerca de dez mil profissionais morrem nas rodovias brasileiras. Apesar das estatísticas, a obrigatoriedade do exame toxicológico para os condutores ainda não saiu do papel em muitas capitais.

Departamentos de trânsito de pelo menos 12 estados conseguiram liminares na Justiça para barrar a exigência do exame que detecta o uso contínuo de drogas nos últimos 90 dias para tirar ou renovar carteiras de motorista nas categorias C (caminhões), D (ônibus) e E (veículos com reboque acoplado). O teste também é exigido em processos de admissão e demissão nas empresas. O Rio de Janeiro, que é referência na aplicação da Lei Seca, não recorreu da decisão na Justiça. Desde março, todos os motoristas precisam fazer o exame para renovar a carteira da habilitação ou mudar de categoria. Se o resultado der positivo, o condutor fica impedido de dirigir. O exame poderá ser repetido após 90 dias.