Lei Maria da Penha será tratada nas escolas de Petrópolis

Um Projeto de Lei proposto na Câmara Municipal pelo vereador Jamil Sabrá vai garantir que os estudantes da rede municipal de ensino tenham, na escola, noções sobre a Lei Maria da Penha. A entrada do tema no currículo escolar foi debatida da sessão plenária desta terça-feira (04.02) após ter sido vetada pelo executivo municipal e derrubada com nove votos na Câmara dos Vereadores. A iniciativa busca construir desde a infância o comportamento de combate à violência contra a mulher.

Em Petrópolis, dados do Dossiê Mulher, documento do Instituto de Segurança Pública (ISP), de 2019 (ano base 2018), apontam que 35,5% das mulheres sofreram violência psicológica, 52,1% das vítimas variam entre 30 e 59 anos e 52,7% dos casos de violência doméstica aconteceram dentro da casa da própria vítima. O Centro de Referência e Atendimento à Mulher realizou 720 vítimas ao longo de 2019 e, só em 2020, já foram 63.

De acordo com o projeto, as noções da Lei 11.340/2006 serão desenvolvidas a partir do 6º ano durante todo o ano letivo, realizando, em março, uma programação ampliada específica em alusão do Dia Internacional da Mulher.  O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) acompanhará a execução de todo o processo e estabelecerá a interlocução com movimentos em prol do combate, ampliando o controle sobre as políticas públicas para as mulheres.

Votaram pela derrubada do veto os vereadores Gilda Beatriz, Hingo Hammes, Jorge Relojão, Antonio Brito, Ronaldo Ramos, Marcelo Lessa, Marcelo Chitão, Marcelo da Silveira, além do próprio autor do Projeto de Lei.