Lei manda que Prefeitura divulgue compras sem licitação

Dispensa de licitação 1

E a Prefeitura está usando as redes sociais para esclarecer que o decreto de calamidade pública baixado pelo prefeito Bernardo Rossi não permite a dispensa de licitações no período de pandemia. De fato, o decreto “choveu no molhado”. Afinal, os governos estadual e federal já estão ajudando os municípios, alegação da prefeitura para o ato. Na verdade, o decreto apenas formaliza a dificuldade do município com vários casos registrados, óbitos e possibilidade de colapso da saúde. 

Dispensa de licitação

Independente do decreto do prefeito Bernardo Rossi, a dispensa de licitação para a Saúde já está garantida a todos os municípios, estados e a União pela Lei Federal 13.976 de 06 de fevereiro de 2020, a “Lei da Quarentena”. Pode clicar no link que você é direcionado ao texto da Lei, mas vamos lá: no artigo 4º está expresso: “É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”. Assim, o decreto de calamidade “confirma” a necessidade de o governo municipal em se enquadrar na Lei Federal. 

Dispensa de licitação 3

Falta agora a Prefeitura ir às redes sociais e deixar claro que a lei federal é que está embasando a compra de insumos para a Saúde aqui na cidade (porque está, sim) e mais: cumprir o parágrafo 2º do artigo 4º da Lei. Ele diz assim: “todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em site oficial contendo o nome do contratado, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição”. 

Leva jeito

Falando em vídeo para esclarecer o decreto de calamidade baixado pelo prefeito, Partisans notaram: escalado para gravar a defesa, fica bem em vídeo o procurador-geral do município, Sebastião Médici, né? Deu de mil a zero no ex-secretário de Defesa Civil, Paulo Renato.  Pode até fazer lives também. 

Tempo real

É essencial, neste momento, que o Diário Oficial do Município esteja disponível na internet em tempo real. Com decretos quase que diariamente e que envolvem segmentos econômicos, o documento precisa ser acessível. Na quarta-feira, o prefeito Bernardo Rossi baixou decretos com normas de uso de máscaras para serviços como o comércio e supermercados. E o texto legal até ontem à noite não estava disponível nem fisicamente nas bancas nem na página da Prefeitura na internet. 

Todo mundo se virando. A gente custou a entender do que se tratava, mas tá valendo divulgar as redes sociais para manter o negócio! Esse fica ali na antiga João Pessoa.

Defesa Civil e as filas

Partisans não concordam que a Defesa Civil esteja nas ruas orientando as filas nas portas das agências bancárias. Isto é um serviço dos bancos – que são instituições muito ricas e têm condições de organizar as filas de seus próprios clientes. A  Defesa Civil tem que estar disponível para realizar outras ações. 

Superfaturamento

A Secretaria estadual de Saúde comprou 50 respiradores, de forma emergencial, da empresa 2A2 ao custo total de R$ 9,9 milhões. Cada um custou R$ 198 mil, mais do que o dobro no mercado. O Ministério Público do Estado está investigando.  Existe uma Força-Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais, a FTCOVID-19. 

Caso de polícia

Virou caso de polícia um vídeo, nas redes sociais, de Rômulo Paraquedista – aquele que surfou no Coronel Veiga na última enchente – acusando o prefeito Bernardo Rossi de ter pedido a um empresário para superfaturar o preço de máscaras em 100%. Rômulo disse, sem citar nomes, que um empresário, do Morin, que teria recebido a proposta, é firme e mandou o prefeito procurar em outro lugar. O prefeito fez um B.O. na 105ª DP e agora o youtuber vai ser chamado a depor. 

Crise

O prefeito também gravou seu vídeo, anunciando que procurou a polícia para denunciar o youtuber. Foi gravado em um carro em movimento e a gente não pode deixar de notar (além daquela barba medonha, toda falhada) que o estado do veículo também não é dos melhores. Olhando assim de relance acho que era um Voyage 94.

Aqui perto

Na vizinha Caxias, cujos moradores procuram muito atendimento em Petrópolis, a taxa de mortalidade é de uma morte a cada cinco doentes, considerada preocupante. Em 94 casos foram 20 mortes. E um dos pacientes em tratamento é o próprio prefeito Washington Reis que não levou fé no Covid-19. Ele foi contra o fechamento de igrejas evangélicas sob a alegação de que Deus iria curar a todos.

Paulo Inri

A internet não perdoa. Em alusão ao testemunho do vereador afastado Paulo Igor que no Domingo de Páscoa abriu seu coração falando sobre a cruz pesada que carregou tem dois anos,“ assim como Jesus Cristo”, sacramentaram o apelido: Paulo Inri. 

A Prefeitura deve cobrar que as agências bancárias organizem as filas de seus clientes e liberar a Defesa Civil para outras ações. Os bancos tem dinheiro, gente.