08/jul 19:37
Foi sancionada, na última semana, a lei municipal nº 9046/2025, denominada Lei Limpa Fios, de autoria do vereador Marquinhos Almeida (PP), que complementa a Lei Municipal nº 7.870/2019. A nova legislação visa ampliar as medidas de segurança, melhorar a organização urbana e reduzir a poluição visual nas ruas da cidade.
O novo texto traz mudanças que incluem a obrigatoriedade das empresas e concessionárias que operam com cabeamento aéreo de realizar o alinhamento e a retirada de fios, cabos e equipamentos que não tenham mais utilidade ou estejam em mau estado de conservação. Essa medida abrange cabos telefônicos, banda larga, televisão a cabo, energia elétrica e outros serviços que utilizam rede aérea.
Além disso, o não cumprimento dessas obrigações poderá resultar em multas de até 120 UFPE’s, além de notificações para sanar as irregularidades em até 30 dias, com possibilidade de prorrogação. Em casos de reincidência, as multas serão aplicadas em dobro e o prazo para regularização será reduzido para 24 horas em situações de emergência.
Outro ponto importante é que os custos decorrentes dessas ações serão suportados pelas próprias empresas e concessionárias, sem qualquer cobrança adicional aos consumidores.
A atualização na legislação também visa combater a poluição visual causada pelo acúmulo de fios antigos, desorganizados e sem uso, que sobrecarregam os postes e prejudicam a estética da cidade.
“A medida visa impor responsabilidades mais claras às empresas concessionárias, permissionárias e prestadoras de serviços que utilizam infraestrutura de cabeamento aéreo, obrigando-as à retirada de fiação excedente ou sem uso, ao alinhamento adequado dos cabos instalados, e ao cumprimento de normas que promovam a segurança e o bem-estar coletivo”, ressalta Marquinhos Almeida.
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