16/jul 18:24
**Matéria atualizada às 19h17 com a inclusão do posicionamento da Prefeitura
A segunda votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi adiada, pela terceira vez, nesta terça-feira (16). Os vereadores suspenderam a sessão para esta quarta (17), após debaterem inconsistências de informações da Prefeitura com os secretários de Fazenda, Planejamento e Governo, além do presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social.
Na semana passada, os vereadores questionaram o valor do patrimônio líquido da Prefeitura de mais de R$ 289 milhões negativos – o que representa uma dívida, e ainda cerca de R$ 270 milhões negativos no Inpas. Nesta terça, o Executivo municipal apresentou novos valores: de R$ 37 milhões positivos para a gestão e R$ 244 milhões negativos do regime previdenciário.
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Ao retornar da reunião, o vereador Fred Procópio (MDB) também explicou que o adiamento da votação se deu porque a receita líquida do município estava maior que o valor bruto.
A LDO estabelece as diretrizes para a composição do orçamento do município, direcionando como os recursos devem ser aplicados. A Câmara Municipal só pode entrar de recesso depois de votar o texto.
Com isso, os parlamentares marcaram para amanhã a nova votação e deve ser realizada uma sessão extraordinária na quinta-feira (18) para a aprovar a redação final.
A Prefeitura informou, através da Secretaria de Planejamento e Orçamento, que foi constatado um erro material no relatório emitido pelo sistema utilizado durante a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A necessária retificação será feita por meio de uma emenda, a ser encaminhada pelo Executivo à Câmara Municipal.