Lava Jato: PF e MPF investigam fraudes em licitações da Petrobras

Cerca de 60 policiais federais estão cumprindo, desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (25), 15 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos contra suspeitos de integrar um suposto esquema de fraude de licitações realizadas pela Petrobras. As medidas têm como objetivo o aprofundamento das investigações relacionadas à participação de intermediários no recebimento de propinas pagas pelo cartel das empreiteiras em favor do ex-Senador Vital do Rêgo Filho (PMDB) na época em que ele exerceu a presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras, instaurada no Congresso Nacional em 2014. 

Nesta mesma data, é oferecida denúncia especificamente pelo pagamento de R$ 3 milhões por Léo Pinheiro, então Presidente da OAS, a Vital do Rêgo, em contrapartida à atuação do então parlamentar, na condição de Presidente da CPMI, para que os executivos da OAS não fossem convocados para depor nas comissões parlamentares de inquérito da Petrobras. A CPI do Senado e a CPMI apuravam os fatos revelados pela operação Lava Jato e praticados por agentes públicos e privados em prejuízo da Petrobras. Veja link ao final da notícia.

As provas colhidas ao longo da investigação mostram que o pagamento da mencionada quantia pela OAS foi feito por meio de, pelo menos, dois modos diferentes: a celebração de contratos fictícios pela OAS com a empresa Câmara e Vasconcelos para viabilizar a entrega de R$ 2 milhões em espécie em benefício de Vital do Rêgo; e a celebração de contrato superfaturado pela empreiteira com a Construtora Planície para o repasse de R$ 1 milhão ao ex-Senador. Os ajustes e os pagamentos transcorreram todos durante o ano de 2014.

Com o desenvolvimento das apurações, identificaram-se provas de que os recursos indevidos pagos pela OAS à Câmara e Vasconcelos e à Construtora Planície foram recebidos pelos intermediários Alex Antônio Azevedo Cruz, Alexandre Costa de Almeida e Dimitri Chaves Gomes Luna, todos diretamente ligados a Vital do Rêgo. Pelo lado da OAS, houve a participação ativa de dois executivos da OAS ligados ao setor específico da empreiteira para pagamentos de propina, denominado “controladoria”.

O repasse em espécie dos recursos transferidos à Câmara e Vasconcelos ocorreu em quatro oportunidades e contou com a atuação de sócio e secretária da empresa. Há provas de que Alexandre Costa de Almeida recebeu o dinheiro ilícito no Shopping Center Recife, em Recife/PE, e no aeroclube de João Pessoa/PB, entregue por seu sócio nas duas oportunidades. Outro repasse, realizado em um restaurante na rodovia entre as cidades de Goiana/PE e João Pessoa/PB, foi feito por secretária da empresa a Alex Antônio Azevedo Cruz. A última entrega foi realizada pela mesma secretária a Dimitri Chaves Gomes Luna e Alexandre Costa de Almeida em uma rodovia entre os municípios de Gravatá e Bezerros, no estado de Pernambuco. 

Atualmente, Alexandre Costa de Almeida é servidor público no Tribunal de Contas da União e está lotado no gabinete de Vital do Rêgo Filho, hoje Ministro do TCU.

Já quanto aos recursos transferidos pela OAS à Construtora Planície, ajustados sob a falsa prestação de serviços, há provas de que eles foram posteriormente repassados à Casa Lotérica Tambaú, situada em João Pessoa/PB, a fim de propiciar a geração de recursos em espécie. Existem fortes evidências da atuação dos executivos Fábio Magno de Araújo Fernandes e Sandro Maciel Fernandes, da Construtora Planície, no uso desta empresa junto aos sócios da Casa Lotérica Tambaú para o recebimento das quantias e também para que elas fossem entregues em seguida, já em espécie, a Alex Antônio Azevedo Cruz e a Dimitri Chaves Gomes Luna, em benefício de Vital do Rêgo Filho.

Foram denunciadas também doze operações de lavagem de dinheiro, feitas a partir dos ajustes fraudulentos para a transferência de recursos da OAS para Construtora Planície, a qual foi indicada por Vital do Rêgo Filho para receber as propinas, englobando a emissão de notas fiscais frias, a interposição de terceiros e a transformação dos recursos em dinheiro vivo. Foram acusados pelos crimes de lavagem, além do ex-parlamentar, Alex Antônio Azevedo Cruz, Dimitri Chaves Gomes Luna, Fábio Magno de Araújo Fernandes, Sandro Maciel Fernandes e dois executivos da OAS.

As medidas cautelares tiveram a finalidade de buscar novos elementos de prova sobre crimes praticados durante o ano de 2014 que seguem sob investigação, como a participação de João Monteiro da França Neto, que, segundo as evidências apontam, agiu como intermediário de Vital do Rêgo Filho na prática de atos de lavagem de dinheiro em benefício do ex-Senador. As apurações demonstram a estreita relação de João Monteiro com os demais alvos das buscas e apreensões e que pagou bens em favor de Vital do Rêgo, com a possível adoção de mecanismos de lavagem de dinheiro para além das práticas já denunciadas na data de hoje. Busca-se, ainda, a confirmação de atos de corrupção e lavagem de ativos decorrentes de uma doação eleitoral oficial da OAS, no valor de R$ 1 milhão, feita ao Diretório Nacional do PMDB, a pedido de Vital do Rêgo.

Começo da investigação – Vital do Rêgo Filho, então Senador da República pelo PMDB, e Marco Aurélio Spall Maia, ex-deputado federal pelo PT e relator da CPMI da Petrobras, foram inicialmente investigados perante o Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Inquérito nº 4.261, pelo envolvimento em crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro cometidos durante a condução dos trabalhos da CPMI, em 2014.

Diante do novo entendimento do STF a respeito da restrição do foro por prerrogativa de função, firmado no julgamento de Questão de Ordem na Ação Penal nº 937, a investigação foi remetida para a 13ª Vara Federal de Curitiba em razão de Marco Maia não ter se reelegido a um novo mandato de deputado federal e de Vital do Rêgo Filho ter sido nomeado Ministro do Tribunal de Contas da União. Pelo novo entendimento do Tribunal, não existe foro por prerrogativa de função na hipótese de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar aquele que ocupava e que era relacionado aos fatos objeto da investigação.

Em outubro de 2019, a força-tarefa Lava Jato denunciou Marco Maia e seus intermediários Luiz Gerber, José Carlos Tadeu Gago Lima e José Alves Capella Júnior, além do executivo Ramilton Lima Machado Júnior, da OAS, na ação penal nº 5053060-33.2019.4.04.7000, pela prática de crimes de corrupção passiva e corrupção ativa. Acusou-se então o envolvimento do ex-deputado federal, relator da CPMI, em esquemas ilícitos articulados com a OAS e a Toyo Setal durante os trabalhos da Comissão.

Outras participações – As evidências apontam que Gim Argello, Senador, membro da CPI do Senado e vice-presidente da CPMI da Petrobras, também solicitou propina às empresas OAS, Toyo Setal, UTC Engenharia, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Engevix e Camargo Correa para influenciar nos trabalhos das Comissões. Ele já foi condenado por esses fatos em ação penal e ainda responde pelo recebimento de subornos da Galvão Engenharia.