Lácteos: produtores querem reverter decisão do governo de SP que elevou ICMS

Os produtores de leite do Estado de São Paulo estão mobilizados para tentar reverter decisão do governo estadual que elevou o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em diferentes etapas da cadeia produtiva. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), uma das entidades à frente das negociações com o governo, defende também a renovação de convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para evitar impacto nos preços de insumos, máquinas e implementos agrícolas.

O presidente da Faesp, Fábio de Salles Meirelles, informa em comunicado que o aumento do ICMS, em vigor desde janeiro, resulta da Lei 17.293/20, referente ao ajuste fiscal promovido pelo governador João Doria. “Com a mobilização do setor, sindicatos e produtores rurais, conseguimos uma ampla revogação da majoração tributária que atingia os demais segmentos da agropecuária, mas persiste o problema na cadeia produtiva do leite, na qual a carga tributária foi elevada em diferentes etapas”.

Conforme avaliação da Faesp, a saída do produto cru e pasteurizado, que era isenta, passou a ser tributada em 4,14%. Os queijos mussarela, prato e minas tiveram alíquotas aumentadas para 13,3% (eram de 12%) e depois 18%. O transporte intermunicipal de leite cru e pasteurizado teve alíquota majorada de 5% para 6,5%. Em contrapartida, o crédito outorgado à indústria na aquisição do leite produzido em São Paulo, uma conquista para restabelecer a competitividade do setor frente à concorrência desleal de outros Estados, que havia sido reduzido de 12% para 9,4%, foi restabelecido em 12%, em 15 de janeiro de 2021.

“Estamos buscando sensibilizar o governo paulista sobre a inoportunidade do aumento do ICMS na cadeia do leite, mostrando que a medida afeta drasticamente 11 mil pequenos produtores e pressiona os preços de produtos essenciais à alimentação das famílias”, pondera Meirelles.

Ele diz, ainda, que é fundamental a renovação dos convênios 100/1997 e 52/91 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que congrega os secretários de Fazenda de todos os Estados e do Distrito Federal. “Tais acordos expirariam em 31 de dezembro de 2020. O setor agropecuário nacional mobilizou-se pela sua manutenção, prorrogado até 31 de março deste ano. Agora, é fundamental que sejam preservados”.

O presidente da Faesp explica que o Convênio 100 trata da isenção de ICMS sobre insumos agrícolas dentro dos Estados e reduz a base de cálculo do imposto quando a movimentação é interestadual. O Convênio 52 reduz a cobrança do imposto para máquinas e equipamentos agrícolas. “É imprescindível a prorrogação de ambos, pois o impacto de sua extinção seria de aproximadamente R$ 16 bilhões, considerando alguns elos da cadeia de suprimentos (sem incluir a pecuária)”.