• Kassio pede vista em julgamento que questiona desempate pró-contribuinte no Carf

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  • 24/03/2022 16:14
    Por Guilherme Pimenta / Estadão

    O ministro Kassio Nunes Marques, indicado de Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista para travar o julgamento que analisa a constitucionalidade do voto pró-contribuinte no Carf.

    Até o momento, o julgamento estava 2 x 1 a favor de quem paga imposto. Informalmente, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli indicaram que votariam a favor do contribuinte, mas ainda não votaram formalmente.

    Nunes Marques disse que o julgamento é complexo e, após a manifestação de advogados, demandaria uma análise mais aprofundada. O ministro Edson Fachin, no entanto, pediu para antecipar seu voto e agora faz a leitura na Tribuna.

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