23/07/2020 09:27
Justiça suspende realização de concurso público até o fim da pandemia
O juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Alexandre Teixeira concedeu a Prefeitura mais prazo para que realizar o concurso público e determinou que o processo seja retomado após o fim da pandemia do Covid-19. A decisão, do início de julho, indeferiu um pedido do Ministério Público Estadual (MPERJ) que pedia a realização do concurso e acatou os argumentos do governo municipal sobre as dificuldades na realização do processo em meio às medidas de restrições para o enfrentamento ao novo coronavírus.
Na decisão, o juiz determina a suspensão de todo o processo até que a Prefeitura declare extinta a situação de emergência por conta da pandemia. O governo municipal tinha até o dia 30 de junho para demitir todos os profissionais contratados por Regime de Pagamento Autônomo (RPA) e realizar o concurso público para preenchimento das vagas e em substituição aos RPAs. A ação foi proposta em 2019 pelo Ministério Público do Estado.
Em nota, a Prefeitura informou que o concurso estava sendo organizado e planejado para o mês de março deste ano, mas em função da pandemia o processo foi paralisado. Antes do surgimento dos casos de Covid-19, estimava-se que havia mais de dois mil profissionais trabalhando nos serviços públicos em RPA, sendo boa parte deles nas secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social.
Com o decreto de emergência e uma decisão da 4ª Vara Cível de Petrópolis, a Prefeitura pode contratar mais profissionais pelo mesmo regime para atender a demanda, principalmente, da área da saúde.