28/maio 08:45
Secretaria Estadual de Saúde também deve apresentar seus apontamentos sobre a auditoria
No último dia 16 foi realizada uma audiência na 4ª Vara Cível de Petrópolis para as tratativas envolvendo o convênio entre a Prefeitura e o Hospital Santa Teresa (HST), que se encerra no dia 31 de dezembro deste ano. No entanto, a Justiça solicitou, no último sábado (25), alguns esclarecimentos à unidade de saúde referentes a auditoria realizada no local.
O juiz Jorge Luiz Martins Alves determinou, no prazo de cinco dias, que o HST informe, detalhadamente, os custos fixos e variáveis, esclarecendo o critério de rateio por centro de custo, como luz, água, lavanderia, segurança privada e publicidade. A unidade também deve informar se na receita considerada na auditoria há apenas verbas de origem pública, ou se há também verbas privadas, oriundas, por exemplo, da exploração de estacionamento.
Também deve ser apresentado pelo hospital o custeio de cada cirurgia ortopédica por membro, informando seus componentes. Além do custo de “backoffice”, e se nele foram considerados os custos de toda a administração da Associação Congregação de Santa Catarina (ACSC), da iação ou apenas a administração do Hospital Santa Teresa, “apresentando, na primeira hipótese, o custo apenas do HST.”
No mesmo prazo, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-RJ) também deve disponibilizar, nos autos do processo, as Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) referentes ao chamamento público da ortopedia, realizado pelo Estado do Rio de Janeiro e citado durante a audiência.
Na ocasião, o Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo Rodrigues de Castro, informou que, para atenuar as principais solicitações existentes atualmente na fila para cirurgia ortopedia eletiva, foi elaborado um chamamento para procedimentos de quadril e joelho.
“Este chamamento foi realizado para prestadores não habilitados junto ao Ministério da Saúde. O recurso por procedimento aproxima-se do valor de R$ 23 mil em toda a linha de cuidados. Todos os pacientes dessas comorbidades inseridos no Sistema Estadual de Regulação passarão a ser contratualizados. Forneceremos o Edital de chamamento para esclarecimentos “, disse ele.
Além disso, a SES-RJ também deve esclarecer as informações referentes a complementação em serviços de oncologia e se manifestar sobre a metodologia e conclusão(ões) sobre a auditoria realizada no Hospital Santa Teresa.
As determinações ocorreram após a Promotora de Justiça, Vanessa Katz, manifestar algumas dúvidas referentes aos pontos apresentados pelas partes. Ela ainda sugeriu que uma nova audiência seja agendada, levando em consideração a importância do tema.
“Inicialmente, ainda não há a apontada ‘validação’ da auditoria contratada pelo HST, como afirmado. Há pontos que demandam maiores esclarecimentos e debate, para que se possa efetivamente chegar à convicção do acerto e equidade no rateio de despesas SUS/particular do HST. Por essa razão, o MP requisitará esclarecimentos ao final”, disse a Promotora.
O que dizem as partes
Em nota, o Hospital Santa Teresa informou que a unidade recebeu a intimação e que irá se pronunciar no processo dentro do prazo estabelecido.
Já a Secretaria Estadual de Saúde informou que participou da audiência judicial, no dia 16 de maio, em apoio ao processo de conciliação entre o município de Petrópolis e o Hospital Santa Teresa. A nota diz ainda que técnicos da pasta estão levantando as informações adicionais solicitadas pelo juiz, que serão enviadas dentro do prazo estabelecido.