Justiça revoga pedido de prisão preventiva contra o vereador Dudu

O vereador Dudu, de Petrópolis, conseguiu nesta quinta-feira (11) a revogação do pedido de prisão decretado pelo Tribunal de Justiça do Rio no inquérito que apura enriquecimento ilícito e seu envolvimento em um esquema no qual ficava com parte dos salários de funcionários da Câmara Municipal. Ele já tinha conseguido habeas corpus e a revogação de outro pedido de prisão, decretado também pelo TJ em inquérito que apura crimes de peculato e fraude em licitação. Apesar de não ser mais considerado foragido, Dudu continua proibido de entrar na Câmara Municipal e de ter contato com testemunhas.

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Em sua decisão, a desembargadora Denise Vaccari Machado Paes, do Tribunal de Justiça do Rio, cita entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), lembrando o habeas corpus concedido a Dudu e ao vereador Paulo Igor. O advogado João Francisco disse que agora vai trabalhar para mostrar que as denúncias apresentadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) não procedem, fazendo com que sejam rejeitas pelo Tribunal de Justiça. “É importante lembrar que as denúncias ainda não foram aceitas pela Justiça. Tenho confiança de que elas serão rejeitadas”, afirmou o advogado.

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Para a defesa do vereador, ele “foi indevidamente considerado foragido”. Segundo ele, Dudu não se apresentou porque, desde o início, considerou a decisão de sua prisão “injusta e uma violência jurídica”. “O pedido de prisão foi uma atitude descabida, injusta e ilegal e a decisão do Superior Tribunal Federal mostra que o Ministério Público nunca teve, tanto é que a desembargadora reviu a sua posição em função da decisão do Superior”, afirmou João Francisco.

O advogado sustenta que nas duas ações vai provar a inocência de Dudu, esclarecendo que, no processo onde o vereador é acusado de pegar dinheiro dos funcionários da Câmara, os mesmos deram depoimento afirmando que isto nunca ocorreu. “Infelizmente o Ministério Público não considerou os depoimentos e apresentou a denúncia. Estamos trabalhando para mostrar que a denúncia não tem fundamento”, disse o advogado de defesa do vereador. 

Com relação à outra denúncia, onde foi denunciado junto com o vereador Paulo Igor de peculato e fraude em licitação, o advogado João Francisco  explica que são fatos ocorridos há sete anos e que o processo em determinado período ficou arquivado. Na sua opinião, Dudu e Paulo Igor foram vítimas de uma violência jurídica quando do pedido de prisão deles, afirmando que muito mais sofreu Paulo Igor, ao ficar preso e de “forma injusta e descabida como considerou o Supremo Tribunal ao conceder o habeas corpus aos dois”. 

Sobre a denúncia de peculato e fraude em licitação, o advogado disse que a denúncia do Ministério Público está baseada em escutas telefônicas e que já pediu, diversas vezes os áudios, mas até o momento eles não foram fornecidos pelo MPRJ. “A negativa do Ministério Público nos leva até a pensar que os áudios não existem. Mas independente de qualquer coisa, vamos mostrar que a denúncias contra os dois são descabidas e injustas”, afirmou o advogado João Francisco.