Justiça indefere pedido de vereador para retorno imediato das aulas

A justiça indeferiu o pedido do vereador Octávio Sampaio (PSL) para o retorno imediato das aulas presenciais em Petrópolis. A ação popular foi proposta no dia dois e pedia, além da reabertura das unidades escolares tanto da rede pública quanto privada, a promoção de vistorias nas escolas e a apresentação de um plano de retorno seguro.

Na decisão da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, a juíza Cláudia Wider Reis ressalta que o autor da ação tem como base “critérios e estudos dissociados da realidade vivenciada na cidade de Petrópolis e que não são capazes de demonstrar o alegado desacerto da regulamentação municipal, invade a esfera de competência do administrador público, a quem compete decidir o momento de flexibilização das atividades desenvolvidas em seu território”.

A juíza diz ainda que não cabe ao Poder Judiciário “adentrar no mérito das decisões administrativas”. Disse ainda que “o ônus da política de combate ao Covid-19 é do Poder Executivo, colocando-se o Poder Judiciário em posição distante do múnus diário da administração da cidade e do Estado, pois a ele não cabe esta competência constitucional”.

O retorno das aulas presenciais em Petrópolis está prevista para o dia cinco de abril, de forma hibrida (online e presencial) conforme decreto publicado pela Prefeitura. O ano letivo de 2021 começou no dia oito e tanto a rede pública quanto particular estão com o ensino remoto.

No fim de janeiro, manifestações contrárias e a favor do retorno das aulas presenciais foram realizadas na cidade. Pais e representantes de entidades particulares pediam o início das aulas antes de abril, mesmo que de forma híbrida. Já os sindicatos dos professores exigem que esse retorno só aconteça quando todos estiverem vacinados contra a doença.

As aulas presenciais estão suspensas na cidade desde 16 de março de 2020 quando os primeiros decretos para o enfrentamento a pandemia da covid-19 foram publicadas pela Prefeitura.

A Tribuna entrou em contato com o vereador Octávio Sampaio, mas até o momento não obteve retorno.