30/12/2020 16:45
Justiça indefere agravo interposto pela Defensoria Pública exigindo que Prefeitura mantenha equipes completas nas emergências
O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Carlos Azeredo de Araújo não acatou o agravo interposto pela Defensoria Pública, que exigia por parte da Prefeitura qa manutenção das equipes de profissionais completas nas unidades de urgência e emergência da cidade. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (30).
No texto, o desembargador manteve a decisão da 1ª Vara Cível, que no dia 22 não concedeu a tutela de urgência à Defensoria Pública alegando que “o Judiciário não tem sequer conhecimentos específicos na área de administração de saúde ou hospitalar, nem tampouco ciência dos recursos e possibilidades práticas efetivamente disponíveis ao Município para decidir qual seria a melhor conduta a ser adotada, ou ainda, dos mecanismos de funcionamento específicos do sistema de saúde local e de suas peculiaridades”.
O desembargador Carlos Azeredo de Araújo ressaltou na decisão que “o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior nem à sua reconsideração ou reexame”. O agravo foi interposto pela Defensoria Pública no dia 29 e foi apreciado pelo plantão judiciário, uma vez que o TJ está de recesso.
Desde a semana passada, tanto a Defensoria quanto a Tribuna vem recebendo denúncias de falta de médicos nas emergências (UPAS Centro, Itaipava, Cascatinha, emergência do Hospital Alcides Carneiro e Pronto Socorro do Alto da Serra) e também nas tendas de atendimento exclusivo a covid-19 no Centro e em Itaipava. As denuncias dos pacientes levou a Defensoria a pedir a tutela de urgência e entrar com o agravo, ambos negados pela justiça.
Segundo a defensora Andrea Carius, não há mais o que fazer neste caso e lamenta a decisão do desembargador. “Infelizmente, agora, durante o recesso, só resta as pessoas procurarem o plantão individualmente e torcerem para que os juízes se lembrem q a vida e a saúde são as coisas mais importantes para um indivíduo”, ressaltou a defensora.