14/ago 16:07
*Atualizado às 19h10
A passagem de ônibus deve subir nos próximos dias para R$ 5,90. A medida acontece após o juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Jorge Luiz Martins Alves, acatar um pedido das empresas e determinar que a CPTrans realizasse os cálculos. Nesta quinta-feira (14), o magistrado homologou o novo valor, mas os prazos começarão a contar a partir da publicação e intimação oficial. Com isso, também será definida a data do aumento.
A decisão do juiz foi anunciada em audiência especial. Nela, empresas e Prefeitura apresentaram seus argumentos quanto o reajuste da tarifa. A manifestação do promotor de Justiça, Pedro Coutinho, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), no entanto, cobrou do município a apresentação de medidas que pudessem evitar o aumento.
“Um dos princípios que rege a prestação do serviço público é o da modicidade da tarifa. Sendo que o Poder Público o regulador do reajuste tarifário, compete-lhe velar pela sua aplicação. Contudo, tal princípio deve se harmonizar com a determinação constitucional e o equilíbrio financeiro do contrato. Sendo assim, esperava-se que, nesta audiência, o Poder Público apresentasse algum tipo de proposta, dentro do seu poder institucional para a efetivação desses dois comandos: aumento escalonado de tarifa, compensação de postergação do aumento com penalidades administrativas, pagamento de subsídios aos delegatários. Nada disso ocorreu. Fica patente que há uma tentativa de transferência do ônus político do aumento da tarifa de ônibus para o Poder Judiciário”, afirmou o promotor na audiência.
As empresas solicitaram urgência na aplicação do novo valor, pois, a partir do dia 20 de agosto, será implementada a convenção coletiva dos rodoviários. No final de junho, as viações e os rodoviários decidiram por um reajuste de 5% no salário e de 18,20% na cesta básica. Também foi criada uma gratificação de R$ 10 por dia para os motoristas que exercem dupla função.
Outro ponto rebatido pelo promotor é a de participação do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (Comutran). Foi trazido para o debate que o grupo, que possui parecer apenas opinativo, precisaria se manifestar a respeito dos cálculos. Ainda assim, o MPRJ foi favorável a homologação do novo valor.
“A louvável previsão legal de participação do Comutran na definição da política tarifária, representando forma de democracia participativa, não pode servir como um obstáculo fraudulento para o cumprimento do contrato, da lei e da constituição. Sugere-se ao Poder Público, para o próximo ano, que se faça a colheita de dados suficientes, para permitir uma concreta discussão sobre a forma de remuneração dos referidos contratos”, sugeriu o promotor.
A Prefeitura foi procurada, mas não retornou até a última atualização.
Leia mais notícias sobre Petrópolis e região: