Justiça Eleitoral investiga gastos de combustível em campanhas

O juiz da 29º Zona Eleitoral, Jorge Luiz Martins Alves, com objetivo de obter informações que lhe ajude no julgamento das contas dos candidatos a vereador e a prefeito em Petrópolis, publicou diversas portarias, entre elas, a uma destinada aos postos de combustível para que informe se estão fornecendo combustível para veículos usados na campanha eleitoral. O juiz disse que tomou esta iniciativa devido a informação de muitos candidatos de que até o momento não forneceram nenhuma informação sobre gasto de combustível na campanha.

Com relação aos postos de combustíveis, quando intimados, deverão fornecer ao juízo da 29º Zona Eleitoral as seguintes informações: se foi ajustado, qualquer que seja a forma (verbal ou instrumental), o fornecimento de combustível para automotores que estejam a serviço de agremiações partidárias e/ou candidatos a cargos majoritário e proporcional; esclarecer se tais veículos estão relacionados em documento autorizador específico; esclarecer se a quantidade do combustível está expressa no referido documento, e se o pagamento é feito no ato pelo próprio condutor ou por terceiro que o acompanhe; se o pagamento não é realizado no ato do fornecimento, como se dá o controle do que é fornecido, ou seja: a disponibilização do produto está condicionada à apresentação, pelo condutor ou por quem o acompanhe, de documento específico no qual conste o nome do beneficiário, a placa do veículo, o tipo e a quantidade do combustível, além de outras informações, conforme previsto na portaria.

Segundo informações junto a Justiça Eleitoral, há pessoas que estão fiscalizando a postura dos candidatos e colhendo informações sobre material de campanha e a utilização da mesma. Todos os dados coletados tem por objetivo colaborar com o julgamento das contas dos candidatos, conforme está previsto na legislação eleitoral. Além dos postos de combustíveis, também estão sendo intimados a prestar esclarecimentos os partidos, informando estão localizados os comitês partidários, seja individual de cada candidato ou da coligação. Entre as informações que serão prestadas está o valor do aluguel ou do preço e a periodicidade; sobre quem recai o dever de pagar o aluguel ou preço e qual o meio de pagamento utilizado.