Justiça determina que Prefeitura detalhe impacto financeiro, nas empresas de ônibus, do retorno de 100% da frota

O juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, Alexandre Teixeira, determinou que a Prefeitura apresente em um prazo de 10 dias um estudo detalhado sobre o impacto financeiro, nas empresas de ônibus, do retorno de 100% da frota.  A decisão é uma resposta à Ação Civil Pública proposta pelos ministérios públicos Estadual e Federal, que pede a circulação do transporte público da forma como era praticado antes do início da pandemia do Covid-19, em março, com o mesmo número de linhas e horários. 

O estudo, além de detalhar o impacto provocado pelo retorno da frota de ônibus, também deverá indicar as possíveis medidas que poderão ser adotadas para o suporte financeiro por parte do município ao sistema do transporte público. Na decisão, o juiz cita pedidos de liminares propostos pelas empresas de ônibus – Petro Ita, Cascatinha, Expresso Brasileiro (Cidade Real) e Turb – abertos em abril, onde  elas solicitam medidas econômico-financeiras por parte do poder público com o intuito de restabelecer o equilíbrio financeiro do contrato. 

Duas empresas de ônibus – Turb e Expresso Brasileiro – pedem uma “recomposição financeira” da Prefeitura de quase R$ 12 milhões. Elas alegam prejuízos em manter a operação do sistema com as medidas impostas pelo governo municipal para conter o aumento dos casos do novo coronavírus. De acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte de Petrópolis (Setranspetro), a demanda de passageiros segue com um pouco mais de 55%, mesmo após as flexibilizações da Prefeitura com a reabertura de setores da economia.

Em nota, o sindicato informou que “atualmente, a frota operante é de 221 veículos, o que representa 64% da oferta de ônibus no município. A quantidade de partidas realizadas mensalmente neste período é de 169.875, equivalente a 67%, se comparado ao mesmo período antes da pandemia”.

Os ministérios públicos querem que as empresas retornem com a frota de 100% nos dias úteis e horários de pico; além de retornar com as linhas suprimidas neste período de pandemia. Para os procuradores, a redução de oferta no serviço vem causando filas e aglomerações nos pontos de ônibus e terminais rodoviários, acarretando riscos à saúde dos usuários com relação a transmissibilidade do vírus. 

Os problemas no transporte público vêm sendo discutido nas reuniões semanais entre a Prefeitura e os ministérios públicos ocorridas desde abril. No entanto, denúncias de veículos lotados e longas filas nos pontos de ônibus continuam sendo comuns. A Prefeitura chegou a criar um canal de denúncia e a publicar normas para a circulação dos veículos, mas os usuários ainda reclamam da superlotação.

Em nota, a Prefeitura informou que irá acatar a decisão judicial e entregar o estudo solicitado pela Justiça.  Já o Setranspetro informou “que as empresas de ônibus aguardam a oportunidade para prestar todos os esclarecimentos possíveis sobre a grave crise econômica e financeira que está afetando o setor de transporte, fato, inclusive, já reconhecido pelo próprio ministro da economia. Além disso, o Setranspetro conta com a ajuda de todas as esferas públicas para apresentar e buscar alternativas que permitam a continuidade do serviço no município”.