07/12/2023 15:02
Uma decisão da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis determinou que as empresas Petro Ita e Cascatinha retirem de circulação os ônibus reprovados por questões de segurança em vistorias da CPTrans. Além disso, veículos com problemas de acessibilidade devem ser adequados ou substituídos. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (7).
De acordo com o juiz Jorge Luiz Martins Alves, a retirada de circulação dos ônibus reprovados por segurança deve ser dividida em um espaço de 10 dias úteis, com as providências sendo tomadas em três etapas, acontecendo sábado e domingo, já que há redução de frota nos fins de semana.
Em relação à acessibilidade, os coletivos devem ser adequados ou substituídos em até 30 dias. A Cascatinha também terá que substituir, em 120 dias, todos os veículos com idade superior a 11 anos. O prazo para cumprimento de todas as medidas passa a contar a partir da intimação do diretor-técnico de cada empresa, com multa de R$ 5 mil para cada um por cada item descumprido e de R$ 25 mil para cada viação.
Além da determinação às empresas, a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes deverá, em até 10 dias após a intimação, apresentar documentos que comprovem a retirada dos ônibus que descumpriram as normas.
Caso será apreciado pela Promotoria de Investigações Legais do Ministério Público
Ainda na decisão, o juiz, por entender que os gestores da empresa e da CPTrans não atuaram da forma que deveriam, submetendo passageiros a riscos de lesões físicas, prejuízos financeiros e transtornos emocionais, encaminhou os fatos à Promotoria de Investigações Penais do Ministério Público para apurar as condutas.
Decisão veio a partir de duas Ações Civis Públicas
A decisão da Justiça é referente a duas ACPs distintas. Em 30 de novembro, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, em face da Viação Cascatinha.
Em agosto de 2022 foi feita uma vistoria, onde a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) constatou que 19 veículos foram reprovados, sendo 14 por questões de segurança e cinco por falta de acessibilidade. Outros cinco veículos foram aprovados com restrições. Já no quesito obsolescência, ou seja, envelhecimento da frota, foi constatada a existência de 17 veículos com mais de 11 anos, que é o tempo máximo permitido.
Por fim, no relatório mais recente, foram contabilizadas mais de cem quebras de veículos ocorridas ao longo de 12 meses.
A ACP relativa à Pedro Ita foi ajuizada em 2010 e estava em fase de cumprimento de sentença.
Audiência que discutiu os serviços prestados pelas empresas foi realizada na última segunda
A decisão do magistrado acontece três dias após realização de audiência especial para debater os serviços prestados pelas empresas Petro Ita e Cascatinha no transporte público petropolitano. No encontro, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro reafirmou o desejo de que os veículos irregulares fossem retirados das ruas.
Durante a audiência, representantes das empresas, da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), e da Câmara Municipal tiveram a oportunidade de expor seus pontos de vista, falando sobre todas as situações ocorridas dentro do contexto do transporte público municipal nos últimos anos.