08/fev 15:42
A CPTrans deverá apresentar relatórios analíticos, até às 10h desta sexta-feira (09), sobre as vistorias realizadas na frota da viação Cascatinha. A medida consta em decisão proferida pelo juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Luiz Martins Alves.
No documento, fica estabelecido que a companhia deverá detalhar as situações admitidas com “restrição”, assim como informar os elementos determinantes para a reprovação dos veículos, além de comprovar documentalmente que a Cascatinha foi notificada “equipamento por equipamento” do resultado das vistorias.
Em caso de descumprimento, a CPTrans será multada em R$ 200 mil, o diretor-presidente da companhia, Thiago Damasceno, em R$ 40 mil e o chefe da divisão de transportes da CPTrans, Alexandre Eduardo de Lima, em R$ 20 mil.
Serviço segue, até o momento, com a viação Cascatinha
Na última terça-feira (06), uma audiência especial foi realizada na 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis para discutir as questões relacionadas ao transporte público na cidade, em especial, das linhas operadas pela viação Cascatinha. Na ocasião, o município solicitou a substituição dos ônibus reprovados nas vistorias realizadas pela Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), por veículos de outras empresas.
A viação Cascatinha, no entanto, ressaltou que o pedido formulado pela Prefeitura, pelo rateio das linhas da empresa dentre as demais operadoras de transporte da cidade, poderá vir a caracterizar, em tese, possível fraude ao procedimento licitatório.
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Durante uma vistoria realizada no mês passado pela CPTrans, em 27 dos 31 veículos da empresa, apenas três deles foram aprovados, cinco foram reprovados e 19 foram aprovados com restrição.
A Companhia informou ainda que a Cascatinha teve um índice de regularidade em 87%, que aponta a quantidade de viagens efetivamente realizadas em comparação com as viagens programadas, número considerado significativamente abaixo do índice médio de regularidades do sistema.
O diretor-presidente da CPTrans, Thiago Damasceno, destacou que a CPTrans recebe, diariamente, diversas reclamações dos usuários do transporte público na área de concessão da Cascatinha, que também são registradas mensalmente nas reuniões do Comutran. Além disso, também são recebidos abaixo-assinados de diversas comunidades solicitando a substituição da empresa.
Fiscalização dos veículos irregulares
Durante a audiência da última terça, o juiz Jorge Luiz Martins Alves questionou ao Chefe da Divisão de Transportes Públicos da CPTrans, Alexandre Eduardo de Lima, sobre a fiscalização da Companhia nos veículos reprovados nas vistorias.
“Quanto a retirada de operação do veículo que foi reprovado no item ‘segurança’ pelos técnicos vistoriadores da CPTrans, posso dizer que ele é notificado a não operar”, disse Alexandre.
Ao fim da audiência, a Promotora de Justiça, Zilda Januzzi, apontou algumas questões que não ficaram claras no relatório apresentado pela CPTrans, onde por exemplo, reprova somente cinco veículos, além de não ficar claro qual é a restrição encontrada nos coletivos aprovados com restrição.