18/mar 08:18
O juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Jorge Martins Alves, deu o prazo de 30 dias para que as linhas de ônibus sejam retomadas com 100% dos horários, itinerários e frota previstos antes da pandemia de covid-19. A decisão é do dia 27 de fevereiro e reitera os termos de uma sentença de 2022, que a Justiça entendeu não estar sendo cumprida.
O magistrado determinou também que sanções pelo não cumprimento da sentença devem ser quantificadas pelo Ministério Público. Caso haja um novo descumprimento, as multas podem ser aumentadas, bem como não é descartada a adoção de outras medidas judiciais.
A reclamação da redução na oferta de ônibus é comum nos pontos de embarque de Petrópolis. Como a Tribuna mostrou em dezembro, a crise das empresas Petro Ita e Cascatinha, após o incêndio na garagem das operadoras, também agravou o problema.
Na decisão, o juiz determinou que o município, a CPTrans e o Setranspetro adotem as medidas necessárias para o cumprimento da sentença. O magistrado considerou a demora para a regularização das linhas como “indesejáveis inércias e condutas refratárias”.
Na sentença, o descumprimento da determinação do retorno da frota poderia ocasionar uma multa automática de quase R$ 368 mil e outra diária de R$ 80 mil para o Setranspetro e a viação infratora. Além disso, o gestor executivo da empresa de ônibus poderia ser multado em R$ 100 mil.
Procurada, a CPTrans disse que está “avaliando a decisão da justiça para tomar a melhor decisão para o usuário do transporte público no município, dentro do prazo de 30 dias estabelecido pela decisão”.
O Setranspetro informou que está pedindo uma agenda com o magistrado para explicar as transformações do sistema de transportes no mundo e em Petrópolis, como o aumento da taxa de motorização. Também afirma que foram feitas melhorias no sistema.
Veja a nota do Setranspetro na íntegra:
“O Setranspetro e as empresas de ônibus estão pedindo uma agenda com o magistrado, para ter a oportunidade de explicar detalhadamente todas as transformações que aconteceram nos últimos cinco anos, envolvendo o sistema de transporte no mundo, sobretudo, em Petrópolis.
Com isso, as operadoras terão a oportunidade de demonstrar todas as melhorias e investimentos, que foram realizados entre 2019 e 2024, como a aquisição de 134 ônibus novos, investimento equivalente a R$ 82.124.177,97.
As transformações sociais e de trânsito, como o aumento da taxa de motorização, que levou Petrópolis à segunda maior da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, com 684 veículos para cada mil habitantes, mostra o quanto o sistema de transporte é dinâmico. Sendo assim, é insustentável paralisar a gestão de uma empresa e retroceder ao que era programado em 2019.
O Setranspetro destaca que novas linhas foram criadas ao longo desse tempo, outras com ampliação de horário e oferta, algumas com mudanças de itinerário, além da mudança de empresas que atuavam anteriormente.”
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