Justiça determina despejo de bar e mercearia que funcionava há 40 anos na Fazenda Inglesa

O imóvel foi comprado por uma construtora há seis anos, mas proprietários teriam deixado de pagar o aluguel durante ação de usucapião 

Depois de mais de 40 anos de história, proprietários de um bar e mercearia na Fazenda Inglesa precisaram desocupar o imóvel nesta segunda-feira (6) após a construtora Solidum, que comprou o espaço há cerca de seis anos, entrar na justiça solicitando o despejo após rescisão do contrato. Agora, pelo menos 12 famílias que vivem no entorno temem que também sejam despejadas nos próximos dias. Porém, na decisão judicial publicada na última sexta-feira (3), o juiz Carlos André Spielmann destaca que, por ora, os residentes do local não poderão ser despejados. Durante o despejo, uma das sócias do estabelecimento passou mal e precisou ser socorrida pelo Samu.

Na decisão da 3ª Vara Cível, o magistrado informa que, em audiências anteriores, havia sido decidido que os proprietários do bar e mercearia deveria, desocupar o imóvel, e que os mesmo teriam informado ao juiz que teriam alugado um novo imóvel na região.

Porém, de acordo com a última decisão, “não é verdadeira a afirmação de que a locatária (…) desocupou a unidade”, o que, para o juiz, “parece uma fraude processual”. 

Ainda de acordo com o magistrado, nada impede que a locatária reivindique o direito de usucapião, o que, inclusive, já teria sido feito, tendo em vista que o estabelecimento funcionava no local há mais de quatro décadas.

Porém, mesmo com o pedido, o juiz destaca que o fato não é suficiente para impedir o cumprimento da ordem de despejo, que “decorre da rescisão de um contrato de locação firmado por escrito e cuja autenticidade não é contestada”.

De acordo com a Construtora Solidum, o imóvel em questão foi adquirido pela empresa há cerca de 6 anos. Na ocasião, foi dado o direito de preferência aos inquilinos, que se manifestaram pelo não interesse pela aquisição. 

A Solidum informa, ainda, que de um tempo para cá, o aluguel deixou de ser pago por parte dos inquilinos, que também entraram com um processo de usucapião numa área em que tinham contrato de aluguel. Com o não pagamento, se deu a rescisão contratual. 

Diante dos fatos, a construtora entrou na justiça solicitando o despejo, o que foi julgado procedente. A Solidum ressalta que, neste momento, está sendo executado o que foi determinado em juízo.

Ainda na decisão, o juiz destaca que uma loja de rações, vizinha ao bar e mercearia, deverá ser mantida no local. Além disso, “os residentes no terreno lá deverão ser mantidos e se é verdade que as autoras são as proprietárias da área de terras por eles ocupada, isso deverá ser pleiteado em processo com tal fim instaurado”.