29/jul 15:43
*Atualizado às 16h02 para inclusão do posicionamento da Prefeitura e Polícia Militar
A 1ª Vara Federal de Petrópolis determinou a demolição administrativa de construções consideradas irregulares no Conjunto Habitacional Rayane Aparecida Figueiras Lourenço, conhecido como “casinhas”, na Rua Ceará. A ação, realizada na manhã desta terça-feira (29), foi coordenada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pela Prefeitura, com apoio da Polícia Militar.
De acordo com a decisão judicial, as construções estavam localizadas em área de proteção ambiental e a medida tem como objetivo impedir o avanço da ocupação irregular. A Justiça também destacou que a demolição se aplicaria apenas às edificações não habitadas e que não constituem residência, previamente identificadas pelas autoridades.
A ação causou comoção entre os moradores. Algumas estruturas chegaram a ser demolidas, mas, segundo relatos, as autoridades deixaram o local no início da tarde. “Vieram aqui demolir as obras que o povo trabalhador se mata para fazer”, disse uma das moradoras.
O processo judicial é de 2002 e foi movido pelo Ministério Público Federal (MPF) e tem o ICMBio como interessado.
A Prefeitura de Petrópolis informou que foram demolidos: um muro e algumas vigas que estavam em área de risco, além de uma garagem e um curral em área de preservação ambiental. Reforçou ainda que nenhuma moradia habitada foi demolida e que a Secretaria de Assistência Social está realizando um cadastramento social.
A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar confirmou que policiais militares do 26º BPM (Petrópolis) realizaram apoio a órgãos Estaduais e Municipais responsáveis pela demolição de construções em áreas ambiental no bairro Quitandinha, em Petrópolis. Segundo a nota, “não houve alterações”.
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