Justiça decide que medidas restritivas voltam a valer na cidade do Rio

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, derrubou a liminar que suspendia os efeitos das medidas restritivas adotadas pela prefeitura do Rio de Janeiro. Com isso, os decretos municipais que impõem restrições ao uso de espaço público e ao funcionamento de estabelecimentos, para conter a propagação da covid-19, continuam a valer.

O presidente do TJ-RJ considerou que a suspensão dos decretos municipais conduziriam a uma “verdadeira anarquia” e a ausência de um mínimo de controle da organização social pelo ente público.

Algumas das medidas restritivas, em vigor até 10 de maio, determinam, por exemplo, a proibição da permanência e do comércio na areia das praias cariocas em fins de semana e feriados. Também está proibido o funcionamento de boates, danceterias e casas de espetáculos.

Comércio e serviços não essenciais, além de bares, lanchonetes e restaurantes, poderão funcionar com atendimento presencial ao público até as 22h.