06/jun 08:18
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) agendou para o dia 17 de junho o julgamento do processo em que as empresas de ônibus de Petrópolis pedem o aumento da tarifa. Inicialmente, as viações solicitaram que o preço da passagem passasse para R$ 6,02, que é o valor que está sendo debatido judicialmente. Nas últimas semanas, no entanto, apresentaram novo pedido diretamente à Prefeitura, propondo reajuste para R$ 6,40.
Enquanto o debate sobre o aumento segue na Justiça, os passageiros continuam enfrentando problemas no transporte público. Em abril, segundo a CPTrans, mais de 2,2 mil viagens programadas não foram realizadas. Além disso, o número de multas aplicadas às empresas subiu 20,38% em relação a março, passando de 314 para 378 autuações.
Reajuste chegou a ser autorizado pela Justiça, mas não entrou em vigor
No fim de 2024, o Setranspetro ingressou com ação na 4ª Vara Cível de Petrópolis pedindo o reajuste da tarifa. O sindicato alegou que os principais impactos no custo vinham da folha de pagamento e dos benefícios dos rodoviários, além do aumento no preço do diesel. Também afirmou que a “renovação, ampliação e modernização da frota” representava um acréscimo de R$ 0,29 no valor da passagem. Segundo o documento, a idade média da frota caiu de 7,7 para 5,6 anos.
Leia também: Empresas queriam que valor da tarifa passasse para R$ 6,02 em Petrópolis
Apesar disso, dados do próprio Setranspetro, com base em números de agosto de 2024, indicam que 36,65% dos ônibus convencionais tinham mais de 10 anos de fabricação. Entre os micro-ônibus, 19,40% ultrapassavam sete anos. A CPTrans estabelece como limite de idade 11 anos para ônibus convencionais e oito anos para micros.
Na ocasião, a Justiça atendeu parcialmente ao pedido e autorizou tarifa de R$ 5,65, mas a Prefeitura recorreu e o aumento foi suspenso antes de entrar em vigor. Desde então, o processo tramita na segunda instância, que agora deve decidir sobre o reajuste.
Enquanto isso, o Setranspetro voltou a solicitar aumento à Prefeitura, desta vez propondo tarifa de R$ 6,40, o que foi negado pelo governo municipal.
Relatório da CPTrans aponta aumento de falhas e infrações
Nesta semana, a CPTrans divulgou os dados do Relatório Mensal de Operação (RMO) referentes a abril. O documento mostra que 2.206 viagens deixaram de ser realizadas pelas empresas, um aumento de 34,87% em relação a março. Dessas, 227 foram canceladas por falhas mecânicas.
Também foram aplicadas 378 multas — 20,38% a mais que no mês anterior. A principal causa foi o não cumprimento de viagens determinadas, com 141 autuações, todas atribuídas à empresa Turp.
Outras 139 multas foram aplicadas por falhas nas condições dos veículos. Destas, sete foram para a Cidade Real, 25 para a Cidade das Hortênsias e 99 para a Turp.
O que dizem o Setranspetro e a Prefeitura
O Setranspetro lembrou da previsão legal para o reajuste anual (leia na íntegra ao final da matéria). O sindicato informou ainda que todos os insumos que compõem a estrutura do cálculo da tarifa sofreram aumentos. Questionado pela reportagem se o novo valor compreende a diminuição do número de cobradores e a regularização do Vale-Educação, disse que todos os itens foram devidamente contabilizados.
O sindicato não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre os dados do RMO.
A Prefeitura disse que, diante do cenário atual da prestação do serviço, não identifica justificativa para o aumento da tarifa (leia na íntegra ao final da matéria). Informou ainda que busca melhorias efetivas no sistema de transporte desde janeiro.
O governo municipal não respondeu aos questionamentos da reportagem, sobre quais medidas são estudadas caso a Justiça conceda o aumento, ou seja, se poderia ser criado um novo subsídio. Também não informou sobre as medidas para reduzir os congestionamentos e estacionamento irregular.
Leia a nota do Setranspetro na íntegra:
“O Setranspetro informa que a legislação municipal, federal e contratos, dão a garantia de que a tarifa de ônibus precisa ser discutida e ajustada anualmente.
Todos os insumos que compõem a estrutura de cálculo da tarifa sofreram aumentos significativos, desde o último decreto. O próprio valor do óleo diesel está muito abaixo do preço atual, uma vez que a planilha praticada atualmente é a mesma de julho de 2023.
O sistema de transporte segue, há quase dois anos, sem qualquer readequação dos itens que estão sendo pagos. Tudo isso, gera um enorme passivo e desequilíbrio, com consequências que comprometem toda a prestação do serviço.
Dessa forma, o Setranspetro destaca a necessidade do reajuste, como forma de garantir o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos e do setor de transporte, mantendo os custos operacionais imprescindíveis, como salários, benefícios, óleo diesel, peças e outros itens de rodagem.
O Setranspetro ainda esclarece que o pedido que está sendo discutido no Tribunal foi realizado em dezembro de 2024, referente à tarifa da época. Neste ano, um novo pedido foi protocolado, no mês de maio, com a atualização dos custos, que chega a R$ 6,40, com todos os itens devidamente contabilizados, como a diminuição do número de cobradores e o pagamento regular do subsídio Vale-Educação.”
Leia a nota da Prefeitura na íntegra:
“A Prefeitura de Petrópolis, diante do cenário atual da prestação do serviço, não identifica justificativa para o aumento da tarifa. Tendo como base os dados técnicos levantados pelo corpo técnico da companhia de trânsito e validados pelo GATE/MPRJ.
Há ausência de fundamentação técnica idônea e por não cumprimento dos requisitos contratuais e legais para recomposição da tarifa, nos moldes da modicidade, eficiência e interesse público.
Entre os pontos que norteiam essa decisão:
– O sistema de transporte coletivo ainda não opera em conformidade com os níveis de oferta, qualidade e regularidade;
– Os indicadores econômicos e operacionais não demonstram equilíbrio rompido, mas sim readequações artificiais e contingenciais da operação, que não se traduzem em necessidade legítima de aumento tarifário;
– A narrativa de crescimento de custos não é acompanhada de correspondente ampliação da oferta ou melhoria da qualidade percebida pelo usuário;
– A própria ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro reconhece o não atendimento das obrigações contratuais essenciais, especialmente quanto à retomada integral de linhas e viagens.
A prefeitura segue, desde janeiro, buscando melhorias efetivas no transporte público, fiscalizando e cobrando das empresas a prestação de um serviço de qualidade, cobrando soluções com objetivo de entregar um serviço melhor para a população.”
Leia mais notícias sobre Petrópolis e região: