Justiça dá 15 dias para que empresas de ônibus retornem com 100% da frota

Após audiência realizada nesta semana entre as empresas responsáveis pelo transporte público, a CPTrans e a 4ª Vara Cível, o juiz Jorge Luiz Martins determinou, em sentença publicada nesta sexta-feira (10), que as empresas de ônibus devem retomar 100% da frota até o dia 25 de junho. Em caso de descumprimento, será aplicada multa automática de R$ 367 mil, além de multas por cada novo dia de descumprimento, tanto para o Setranspetro quanto para a empresa.

No documento, o magistrado pede que as empresas “cumpram os deveres inerentes à prestação do serviço que assumiram na qualidade de concessionárias, com o emprego da frota total, em todos os horários, viagens, linhas e itinerários, sem exceção”.

A determinação exige o restabelecimento das linhas ofertadas antes da decretação do estado de Emergência de Saúde Pública Nacional pela pandemia de Covid-19 até o dia 25 de junho.

Em caso de descumprimento da decisão, será sancionada multa automática de R$ 367.794,04 e diária de R$ 80 mil contra o Setranspetro, e multa de R$ 100 mil contra o gestor executivo da operadora. 

A decisão também pede que a CPTrans apresente, até o cumprimento da sentença, planilha analítica e comparativa que demonstre a situação do sistema antes e depois da pandemia, para que a realidade do transporte no momento atual possa ser estudada de forma mais conclusiva.

No ano passado, a CPTrans autorizou a venda de 35 ônibus das empresas que operam o transporte da cidade, uma redução que representa 10% da frota. Até o momento, a reposição destes veículos não foi realizada. Mesmo assim, a CPTrans enviou pelo menos dois ofícios pedindo a retomada da frota, sem mencionar a venda dos veículos.

Durante a audiência, o Setranspetro justificou que ainda registrado 28% menos passageiros do que antes da pandemia, enquanto o presidente da CPTrans, Jamil Sabrá, disse que a companhia identificou um aumento de 25% no total de usuários pagantes no mês de maio.

Também foi destacado pela CPTrans que, apenas em maio, as empresas Cascatinha e Petro Ita registraram, respectivamente, 288 e 400 falhas mecânicas, número que destoa das três outras empresas da cidade, cujos números não foram apresentados.

O Setranspetro informou, em nota, que recebeu o e-mail com a decisão, na tarde desta sexta-feira (10), e já encaminhou o conteúdo para análise do departamento jurídico.