Justiça condiciona aumento da passagem a condições do transporte

*Atualizado às 11h55 para inclusão do posicionamento da Prefeitura

O juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível de Petrópolis, suspendeu os efeitos da homologação do reajuste da tarifa de ônibus para R$ 5,90. A decisão foi publicada nesse domingo (17). O magistrado determinou que a CPTrans apresente um relatório analítico semestral, de janeiro a julho, incluindo também os dez primeiros dias de agosto. O documento deve detalhar a qualidade do serviço, com notificações por inadequações ou falhas técnicas, além dos índices de pontualidade e frequência de cada linha.

A partir disso, a tarifa só passará a valer após um período de cinco dias contados da publicação oficial da decisão que retomar os efeitos da homologação do novo valor. O juiz também determinou a realização de correções e adequações nas linhas auditadas pela CPTrans.

Em nota, a Prefeitura informou que, desde o início do ano, vem atuando por melhorias no sistema de transporte público, fiscalizando as empresas de ônibus, por meio da CPTrans e cobrando soluções para o desafio de entregar um serviço de maior qualidade à população. Dado o cenário atual da prestação do serviço, a CPTrans reforçou que entende que não há justificativa para o aumento da tarifa. “O que tem como base os dados técnicos levantados pelo corpo técnico da companhia de trânsito e validados pelo GATE/MPRJ”, justificou.

A nota ainda diz que esses problemas vêm sendo apurados, validados por um corpo técnico da CPTrans e convertidos em multas, quando identificado impacto direto na prestação do serviço por parte das empresas. A prefeitura ainda destacou que passou a divulgar o Relatório Mensal de Operação (RMO) do transporte público, desde fevereiro, para dar mais transparência a esse processo.

O município afirmou que, reiteradamente, vem apresentando na Justiça essas justificativas e, paralelamente, apresentou ainda um plano de recuperação do sistema de transporte público. Por fim, a prefeitura de Petrópolis diz que vem atendendo, dentro do prazo estipulado, todas as demandas da Justiça e mais uma vez pretende cumprir a decisão judicial.

A Tribuna aguarda retorno do Setranspetro.

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