Justiça bloqueia repasses de R$ 78 milhões do orçamento secreto no Maranhão

A Justiça Federal no Maranhão bloqueou R$ 78 milhões dos fundos de saúde de 20 municípios do Estado. A informação foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF), que pediu o congelamentos dos recursos em investigações sobre o orçamento secreto.

Entre os 20 municípios que tiveram as contas bloqueadas estão Miranda do Norte, Afonso Cunha, Bela Vista, São Francisco do Maranhão, Loreto, Governador Luiz Rocha, Santa Filomena do Maranhão, São Bernardo, Bequimão, Turilândia, Lago dos Rodrigues, Joselândia, São Domingos e Igarapé Grande – onde mais cedo a Polícia Federal abriu a Operação Quebra Ossos.

O esquema investigado nos 20 municípios é o mesmo: as prefeituras inflariam o número de atendimentos médicos nos cadastros do Sistema Único de Saúde (SUS), com consultas e procedimentos que nunca existiram, para aumentar o limite dos repasses de emendas parlamentares via orçamento secreto e, posteriormente, desviar as verbas. O MPF requisitou, até o momento, 28 inquéritos policiais.

Uma análise preliminar da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou que, nos últimos cinco anos, a produção ambulatorial informada pelos municípios maranhenses cresceu 78%, mesmo sem ampliação das instalações ou contratação de profissionais de saúde.

O MPF afirmou que as fraudes ocorrem “pela fragilidade do Ministério da Saúde no controle da efetiva produção ambulatorial informada pelos municípios”. “Principalmente, quando são apresentados no sistema do SUS dados com crescimento abrupto bastante elevado, sem falar na ausência de uma concreta análise da prestação de contas pelos municípios dos recursos enviados pelas emendas parlamentares”, diz o comunicado divulgado mais cedo.

O órgão afirma que, nos últimos quatro anos, os municípios maranhenses receberam cerca de R$ 3 bilhões de emendas parlamentares na Saúde.

O procurador da República Juraci Guimarães, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Maranhão, afirma que a situação é “insustentável”. Ele defende que os recursos sejam transferidos e movimentados, exclusivamente, em contas específicas e que as prefeituras sejam obrigadas a informar os dados dos pacientes, o que em sua avaliação evitaria fraudes.

Um dos municípios investigados é Miranda do Norte, cidade de 29 mil habitantes a 139 quilômetros de São Luís. A prefeitura reportou 900 mil consultas em atenção especializada no ano de 2021. A cidade tem oito médicos, o que significa que cada precisaria ter atendido 450 pacientes por dia. A produção ambulatorial de média e alta complexidade saltou de R$ 330 mil, em 2020, para R$ 9,3 milhões em 2021. O MPF conseguiu o bloqueio de R$ 9,3 milhões do fundo municipal de Saúde.

Em Afonso Cunha, município de 6,7 mil habitantes a 300 quilômetros de São Luís, a administração municipal informou ter realizado 30 mil ultrassonografias de próstata nos anos de 2020 e 2021, o que corresponde a mais de quatro vezes a população do município. O bloqueio judicial do fundo municipal foi de R$ 6,6 milhões.

Outro caso destacado pelo Ministério Público é o de São Francisco do Maranhão. A cidade de 12 mil habitantes fica a 443 quilômetros da capital e reportou 300 mil consultas médicas de atenção especializada nos meses de novembro e dezembro de 2021, o que corresponderia, em dois meses, a 25 consultas por habitante. O MPF diz que conseguiu o bloqueio de R$ 1,9 milhões das verbas municipais da Saúde em ação cautelar.