Justiça autoriza Prefeitura a contratar funcionários por RPA

Por causa das chuvas, o juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Alexandre Teixeira de Souza, está permitindo que a prefeitura contrate trabalhadores para repor os que foram demitidos em atendimento à decisão de demitir os contratados por RPA. A prefeitura, no prazo de dez dias, terá que apresentar relatório sintético do quantitativo de profissionais contratados por RPA em cada órgão da administração pública municipal, bem como o quantitativo total.

O juiz aceitou a argumentação apresentada pela Procuradoria do Município, que devido às chuvas há necessidade de contratar pessoal para atender as necessidades de algumas secretarias. Em sua decisão, o magistrado da 4ª Vara Cível afirma que deve ser respeitada a data limite imposta pela decisão judicial do juiz Jorge Luiz Martins Alves, que é 30 de junho de 2020, para substituição de todos os contratados por RPA.

O juiz Alexandre Teixeira lembra que há uma “notória crise de cunho ambiental que tem assolado o Município de Petrópolis quase que diariamente neste verão, quando vários bairros da cidade, incluindo o Centro, foram castigados por inundações decorrentes do aumento repentino e incontrolável do nível dos rios e córregos em razão da forte chuva”. 

Com esta afirmação, o juiz esclarece que é possível acolher a postulação formulada pela prefeitura. Ele lembra, no entanto, que a decisão de seu colega teve por escopo impedir o acréscimo de profissionais nos quadros da prefeitura, “contratados irregularmente, até que o concurso público seja realizado, preservando assim, de forma irretocável, a higidez da prestação dos serviços públicos essenciais”.

Leia também: Rio Quitandinha transborda e interdita a Rua Coronel Veiga

Leia também: Inea começa obras emergenciais no túnel extravasor nesta sexta-feira