Justiça aguarda hoje os dados sobre 13º para sequestrar as contas da PMP

O juiz da 4ª Vara Cível, Alexandre Teixeira de Souza, deve receber hoje as informações sobre o 13º salário dos servidores municipais e determinar o sequestro do dinheiro nas contas da Prefeitura para pagamento do abono natalino. A expectativa do presidente do Sindicato dos Servidores de Petrópolis (Sisep), Osvaldo Magalhães, é que até sexta-feira o dinheiro esteja depositado na conta dos servidores. 

Até ontem à noite, a única informação no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRTJ) foi a citação da Prefeitura para cumprimento do prazo de 12 horas para entrega dos documentos com os valores do abono salarial. Conforme informações do Sisep, a citação ocorreu no final da tarde, quando começou a contar o prazo para entrega das informações.

Na sexta-feira, dia 2 de dezembro, ao decidir sobre o prazo de 12 horas, o juiz da 4ª Vara Cível também antecipou sua decisão sobre o arresto das contas, frisando que somente aguarda as informações para determinar o pagamento. O pedido de antecipação de tutela foi feita pelo Sindicato dos Servidores de Petrópolis (Sisep) alegando a demora para obter as informações sobre os valores do 13º salário e também devido ao recesso do judiciário que tem início no dia 20 de dezembro.

Com a decisão da 4ª Vara Civil, o dinheiro para pagamento do abono salarial vai sair das contas vinculadas, contas com recursos carimbados para determinadas ações do governo e que podem ser de várias áreas, inclusive saúde e educação. Entre as diversas contas de onde pode sair o dinheiro para pagamento do 13º do servidor está da iluminação pública, royalties (R$ 691 mil), Fundo de Participação do Município (R$ 3,107 milhões), Produção Habitacional (R$ 69 mil) e tantas outras das mais diversas áreas da administração municipal, conforme dados do Portal da Transferência do Governo Federal.