Justiça aguarda dados sobre valores do 13º para o arresto nas contas da PMP

O juiz da 4ª Vara Cível, Alexandre Teixeira de Souza, está aguardando apenas as informações sobre os valores do 13º salário para decidir sobre o arresto dos recursos financeiros para pagamento dos servidores. Na sexta-feira, no início da noite, ele deu um prazo de 12 horas para que a Prefeitura forneça todos os dados, atendendo um pedido do Sindicato dos Servidores de Petrópolis (Sisep), que manifestou preocupação com os prazos estabelecidos. 

O pedido ao juiz, para que ele intimasse a Prefeitura a fornecer os dados, segundo o presidente do Sisep, teve por base o fato do prefeito afirmar que a Prefeitura não tem dinheiro para pagar o abono natalino e que somente há recursos nas contas vinculadas, que não podem ser mexidas por vontade próprio do Poder Executivo e somente por decisão judicial. O segundo motivo foi o recesso do Judiciário, que tem início no dia 20 de dezembro e caso a decisão não saia até esta data, todo o trâmite judicial a partir deste dia será com o juiz do plantão judiciário.

O presidente do Sisep disse que o juiz Alexandre Teixeira foi muito solícito e atendeu os diretores do Sindicato, assim como a assessoria jurídica, afirmando que iria O presidente do Sisep disse que o juiz Alexandre Teixeira foi muito solícito e atendeu os diretores do Sindicato, assim como a assessoria jurídica, afirmando que iria pensar em tudo que lhe foi informado e argumentado pelo Sisep. “Fico feliz, pois mais uma vez estamos no caminho certo e contando com apoio da Justiça que compreendeu nossa preocupação”.

Na sua sentença, o juiz afirma que “tão logo seja cumprido o que determinarei linhas abaixo, ordenarei, em contas titularizadas pelo Município de Petrópolis, o arresto das quantias necessárias ao pagamento integral do 13º salário dos servidores públicos municipais, ativos e inativos”. Na sentença, o juiz determinou que no prazo de 12 (doze) horas, que passa a contar a partir do recebimento da intimação, forneça ao juízo as listas detalhadas com os valores devidos sob a rubrica de gratificação natalina, 2016, de forma integral, mas destacando os valores referentes à primeira e segunda parcelas.

Conforme determinou, a sentença foi encaminhada por meio eletrônico para o Procurador Geral do Município, Marcus São Thiago e para os advogados Jordani R. Fernandes e Renan Campos, sendo este último coordenador da Comissão de Transição de Governo do prefeito eleito, Bernardo Rossi. O objetivo é informar ao futuro governo as ações tomadas para garantir o pagamento do 13º salário dos servidores municipais. 

O Sisep deu entrada na ação pedindo o pagamento do abono de Natal, depois que foi informado pelo prefeito Rubens Bomtempo e pelo secretário municipal de Fazenda, Paulo Roberto Patulea, que a Prefeitura não tinha o dinheiro para pagar a primeira parcela do abono, que venceu no dia 30 de novembro. A segunda vence somente no dia 20 de dezembro. 

Como a administração municipal optou por pagar o salário, o Sisep manifestou preocupação, pois os servidores, como a maioria dos trabalhadores, dependem do 13º salário para quitar dívidas de fim de ano, preparar as festas e comprar presentes. O prefeito Rubens Bomtempo afirmou publicamente que não vai recorrer da decisão da Justiça, pois vem trabalhando para conseguir os recursos para manter o salário dos servidores em dia e pagar a gratificação natalina.