Justiça afasta Pastor Sebastião da Câmara

O vereador Pastor Sebastião da Silva (PSC) foi afastado ontem da Câmara Municipal por decisão do juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Luiz Martins Alves. Houve apreensão de documentos e material do gabinete do vereador, ação realizada por oficiais de Justiça, com o apoio de policiais. A decisão do juiz atendeu pedido do Ministério Público Estadual, tendo como subsídio depoimento da ex-assessora do ex-vereador Osvaldo do Vale e de ex-assessora do vereador Pastor Sebastião, que fazem parte da Ação Civil Pública por improbidade administrativa.

Por decisão do juiz da 4ª Vara Cível, o vereador Pastor Sebastião está proibido de frequentar a Câmara Municipal, “seja a que título for, inclusive participar de quaisquer atividades públicas decorrentes da referida função”. Entre as denúncias contra o vereador, além de se apropriar de parcela financeira de assessores e de manter funcionários fantasmas em seu gabinete, está o de fazer “pressão sobre a servidora, uma ex-assessora, para que alterasse seu depoimento”.

A diligência, conforme determinou o juiz, foi realizada na tarde de ontem, por volta das 16h30, quando os oficiais de Justiça, junto com representante do Ministério Público Estadual, foram ao gabinete do vereador cumprir o mandato do juiz da 4ª Vara Cível. Conforme relato de funcionários da Câmara e assessores de outros gabinetes, assessores do vereador Pastor Sebastião ficaram assustados, com medo de serem presos. 

A atuação dos agentes da Justiça ocorreu durante a sessão legislativa, que terminou rapidamente com o presidente da Câmara, vereador Paulo Igor, reunindo os vereadores na sala atrás do plenário. Por decisão do juiz, o presidente da Câmara deverá tomar todos os “procedimentos administrativos necessários à suspensão de toda e qualquer remuneração aos assessores não concursados do vereador ora afastado”. 

Na sua decisão, o juiz Jorge Luiz Martins Alves lembra que “os depoimentos dos funcionários lotados no gabinete do vereador e de outros vereadores investigados em inquérito por semelhante conduta, prestados à douta titular da Promotoria de Tutela Coletiva, bem como à responsável pela Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis, são relevantíssimos para a identificação de personagens e condutas”.

O vereador Pastor Sebastião é o primeiro suplente na coligação PP, PSC e PDT (Petrópolis para frente). Em janeiro, após a posse dos vereadores, com o pedido de licença do vereador Mauro Henrique Branco, que assumiu a presidência da CPTrans, o Pastor Sebastião assumiu o cargo e pediu licença para assumir a função de coordenador de relações institucionais da Prefeitura. 

Na semana em que surgiram comentários de que estava descontente com o cargo na Prefeitura, no dia 6 de abril, foi realizada na casa do vereador uma busca e apreensão de documentos. Esta diligência teria sido realizada em função do depoimento de uma ex-assessora ao Ministério Público Estadual. 

No dia seguinte, o vereador entrou com pedido para voltar à Câmara e reassumiu o cargo de vereador no lugar do segundo suplente, Jamil Sabrá Neto (PDT). Ao assumir o cargo de vereador, o Pastor Sebastião foi beneficiado com o foro privilegiado, tendo seu processo transferido para a Procuradoria Geral de Justiça.