Justiça aceita recurso e passagem continua R$ 4,20

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio suspendeu no fim da tarde dessa quinta-feira (5) a redução do valor da passagem de ônibus na cidade. A decisão da Desembargadora Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio, da 27ª Câmara Cível, foi dada em resposta ao recurso impetrado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Petrópolis (Setranspetro). A determinação do TJ anula os efeitos legais da decisão da 4ª Vara Cível, anunciada na última terça-feira. Com isso, o reajuste do valor da tarifa de ônibus será mantido, custando R$ 4,20 (dinheiro) e R$ 4,10 (cartão RioCard). 

Para garantir a manutenção do reajuste, o Setranspetro apresentou, no recurso, dados e informações oficiais que, segundo o sindicato, “comprovavam que as discussões sobre o reajuste ocorreram totalmente de forma transparente e respeitando os trâmites legais”. 

Em nota, o sindicato disse ainda que “Temos consciência que o assunto afeta a população e por isso buscamos, junto ao governo e à sociedade, novas alternativas para financiar o setor e promover o equilíbrio do sistema, que já vem, comprovadamente, apresentando déficits mensalmente com custos que não são supridos pela tarifa do transporte, como o último reajuste dos salários dos rodoviários, concedido em maio deste ano”. 

Para o Setranspetro, o reajuste da tarifa, além de estar previsto em leis e contratos acaba sendo, pelo momento, a única alternativa necessária para cobrir os custos do transporte, permitir a continuidade dos serviços prestados e os investimentos do setor.”

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