Julgamento do orçamento secreto deve destravar PEC, avalia presidente do PP

O presidente em exercício do PP, deputado federal Cláudio Cajado (BA), avalia que o julgamento da constitucionalidade do orçamento secreto, que deve ser finalizado na manhã desta segunda-feira (19) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pode destravar as negociações para a PEC da Transição na Câmara dos Deputados.

Para Cajado, a indefinição da Corte sobre o tema causa “ruído” na interlocução entre a Casa e o futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parlamentar aposta em uma maioria favorável à continuidade das emendas de relator. “Claro (que julgamento no STF pode destravar PEC). Tira o ruído que estava causando. A tendência é que haja mudança de 6 a 5 pela postura do ministro Lewandowski e do Gilmar Mendes”, afirmou Cajado, em entrevista ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Como mostrou o Broadcast Político, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem condicionado a aprovação da PEC à manutenção do orçamento secreto. A distribuição dos recursos, que fica a cargo do alagoano, é o principal instrumento para garantir o poder e a influência dele na Casa.

Até o momento, o placar do julgamento está em cinco votos pela inconstitucionalidade do orçamento secreto e quatro pela manutenção do mecanismo. Os posicionamentos dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes irão decidir o caso.

O presidente do PP acredita que o projeto de resolução aprovado na semana passada pelo Congresso, que cria alguns critérios para melhorar a transparência da execução das emendas, pode ajudar a um placar favorável no STF. “Votamos a resolução no Congresso, ela amplia, mais ainda, a transparência, a autoria. O próprio governo eleito está pedindo as emendas de relator. Achamos que a RP9 é importante, até porque a partir de agora a distribuição, os valores e a quem será destinado está ainda mais claro”, afirma.

Na última sexta-feira, 16, Lewandowski sinalizou que irá considerar o projeto de resolução do orçamento secreto aprovado pelo Congresso em seu voto. Lewandowski disse que a proposta, que vai alterar o Regimento Comum do Congresso, “é um fato novo e deve ser considerado”.