Juiz eleitoral diz que Bomtempo terá que aguardar julgamento no TSE para tomar posse

O candidato mais votado no segundo turno das eleições municipais, Rubens Bomtempo (PSB), que teve 64.907 votos, tem que aguardar o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para poder tomar posse. Bomtempo teve o registro da candidatura cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por conta de uma condenação transitada em julgado relativa a recolhimento de contribuições previdenciárias. O ex-prefeito já entrou com recurso, mas não há prazo para o julgamento.

Segundo o juiz eleitoral da 29ª zona eleitoral  Marcelo Machado da Costa, o Tribunal Regional Eleitoral não pode considerar Bomtempo prefeito eleito até que o TSE julgue o recurso. “O vencedor do pleito de hoje (domingo) ainda não pode ser considerado prefeito de Petrópolis porque sua candidatura está sub judice, ou seja, depende da apreciação dos recursos dos tribunais. A Justiça Eleitoral de Petrópolis tem que aguardar o resultado desse julgamento para proclamar ou não o prefeito da cidade”, explicou.

Nesta semana, o TSE divulgou nota informando que pretende julgar todos os recursos até o dia 18 de dezembro, data da diplomação dos candidatos eleitos. Caso isso não aconteça, Bomtempo não poderá ser diplomado. “Serão diplomados os vereadores eleitos de Petrópolis no dia 18, mas o prefeito só será diplomado se houve decisão do TSE. Enquanto isso devemos aguardar”, ressaltou o juiz eleitoral.

O juiz Marcelo Machado da Costa explicou ainda que, caso a decisão do TSE não seja tomada até o dia 1º de janeiro de 2021, Rubens Bomtempo não poderá tomar posse. Neste caso, assume a Prefeitura de Petrópolis o presidente da Câmara Municipal. “Se até o dia da posse o TSE não tiver julgado o recurso, o presidente da Câmara de Vereadores assume. E, se o Tribunal Superior Eleitoral impugnar a candidatura de Rubens Bomtempo, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro convoca novas eleições”, disse o juiz, explicando que, se isso acontecer, o presidente da Câmara fica à frente do Executivo Municipal até o fim do novo processo eleitoral, com a diplomação e posse do novo prefeito. 

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Marcelo Machado disse que não existem prazos legais para o julgamento ou a convocação de novas eleições e que tudo depende agora do TSE. “A Justiça Eleitoral de Petrópolis depende agora desses decisões. Temos que aguardar, não há o que fazer agora”, afirmou o juiz eleitoral. 

Bomtempo venceu o pleito com 55,18% dos votos válidos. O atual prefeito Bernardo Rossi (PL) teve 44,82% dos votos.

Procurado pela Tribuna, Bomtempo garantiu confiar que a Justiça vai rever a posição. “O povo já manifestou a sua vontade nas urnas. Acho muito importante percebermos de que lado a população está. Tenho certeza que o próprio TRE, para quem nós fizemos os embargos pedindo a anulação da votação, reveja a posição e talvez nem precise ser julgado pelo TSE”, finalizou.

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