Juiz determina que Câmara abra processo para cassar o vereador Dudu, afastado do cargo desde abril

O juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Jorge Luiz Martins, determinou hoje que a Câmara Municipal inicie imediatamente o processo de cassação do vereador Luiz Eduardo Francisco da Silva, o Dudu, que está afastado das atividades públicas desde o dia 12 de abril e que, desde então, está foragido da Justiça. O juiz também determina a imediata convocação e posse de Justino do Raio-X, do PMDB, suplente do ex-presidente da Câmara, vereador Paulo Igor, que chegou a ficar cinco meses preso. Ele é investigado por suspeita de fraude em licitação e peculato.  

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A sentença foi dada em ação movida pelo professor Yuri Moura, candidato a deputado estadual pelo PSOL, que pedia também a abertura do processo de cassação do vereador Paulo Igor Carelli. Ele também não pode, por decisão judicial, frequentar o Legislativo. No caso do ex-presidente da Câmara, no entanto, o juiz determinou apenas a posse do suplente, sem referência a processo de cassação de mandato. 

Segundo o juiz, a situação de Paulo Igor "é absolutamente distinta daquela em que incorre Luiz Eduardo, o fugitivo Dudu, na exata medida em que, beneficiado em sede de habeas corpus acolhido pelo E. STJ, obteve a reconquista de sua liberdade, mas, entretanto, não pode exercer seu mandato e frequentar a casa do povo, em virtude de determinação do colegiado que decretou sua custódia original". 

A sentença estabelece que o presidente da Câmara, Roni Medeiros, deve ser intimado nesta quarta-feira. Ele fica sujeito a pesadas multas, caso as duas medidas determinadas não sejam efetivadas.

Na última quinta-feira, em processo movido pelo PSDB, o juiz determinou a posse do primeiro suplente  Fred Procópio como vereador, em substituição a Dudu. Fred deixou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e assumiu ontem mesmo.