Isnaldo Bulhões: Minha pretensão é apresentar PL do BPC na 3a (17) e votar na 4a (18)

O relator do projeto de lei do pacote fiscal, deputado Isnaldo Bulhões (AL), disse nesta segunda, 16, que pretende apresentar amanhã, 17, o parecer aos líderes e votar o texto em plenário na quarta-feira. Ele relata a proposta que, dentre outras medidas, limita o crescimento real do salário mínimo a 2,5% ao ano e trata de mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Como antecipou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) com fontes, Isnaldo reconheceu que alguns ajustes deverão ser feitos no texto enviado pelo governo. Ele citou que existem alguns pontos sensíveis no projeto e que estão em discussão, como a definição de “deficiência” para beneficiários do programa, a regra de coabitação para cômputo da renda familiar e o uso de patrimônio como prova de renda.

Isnaldo disse que a concepção do projeto é “salvar o BPC”, garantindo, simultaneamente, segurança jurídica e justiça social. Segundo ele, não é normal o crescimento exponencial do benefício registrado nos últimos meses.

“Eu acho que a gente tem que salvar o BPC, ajustar alguns critérios do ponto de vista da concepção do programa, garantindo também que a gente dê oportunidade para que seja na justiça, principalmente garantindo a harmonia entre as decisões para que ele passe a ter o crescimento orgânico que precisa ter, distanciando fraudes, avalanches de decisões judiciais, em concessões, em decisões equivocadas de quem não tem o direito ao benefício”, afirmou.

Em relação à proposta do governo de alterar a fórmula de correção dos valores do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), Isnaldo afirmou que ainda não foi definido como ficará no texto. A medida, como mostrou o Broadcast, enfrenta resistência da bancada do DF e deve ir a voto em plenário. A equipe econômica propôs que os recursos do FCDF sejam reajustados pelo IPCA – hoje, o fundo é corrigido pela Receita Corrente Líquida (RCL).

Isnaldo também afirmou que deve preservar no texto a proposta do governo para alteração na regra do salário mínimo, como antecipou o Broadcast. Pelo projeto de lei, o ganho real do salário mínimo não poderá ser superior a 2,5% ao ano, nem inferior a 0,6%. Na prática, a proposta prevê que o salário mínimo continuará sendo corrigido pelo valor acumulado do INPC até novembro mais a variação do PIB de dois anos antes, mas limitado à regra do arcabouço fiscal a cada ano – que estabelece o crescimento da despesa a 70%, ou 50%, da variação da receita nos 12 meses anteriores, com variação entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação.