Iphan acompanha atualização do Novo Código de Obras e Edificações do Município

Projeto foi aprovado na última semana pela Câmara Municipal de Petrópolis

Na última semana, a Câmara Municipal de Petrópolis aprovou a redação final do Projeto de Lei 3141/2023, que atualiza o Código de Obras e Edificações do Município, atualização que tem sido acompanhada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O projeto é resultado de um esforço em conjunto da Comissão Especial do Legislativo com sindicato e entidades de classe ligadas à arquitetura, urbanismo, construção civil e patrimônio, além de universidades e da sociedade civil organizada.

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Em setembro, conforme foi informado à equipe da Tribuna, o Escritório Técnico do Iphan na Região Serrana enviou sugestões/adequações ao município, a partir da leitura da minuta do projeto do novo documento.

“O Iphan buscou contribuir com melhorias na redação do texto legal, para suprir eventuais imprecisões normativas e conceituais, indicações de adequação do projeto a outras legislações e normas técnicas e propostas de regramento para obras e edificações”, informou o órgão.

Segundo o Iphan, as sugestões e adequações ocorrem, pelo menos, sobre 25 artigos – ao todo ou em parte (caput, incisos ou parágrafos), da minuta do Novo Código de Obras. Ainda de acordo com o órgão, dentre os pontos comentados no documento estão, por exemplo, a limitação de construção de pavimentos em terrenos em declive, construção de muros, instalação de cercas elétricas e concertinas, instalação de toldos em prédios com tombamento provisório ou definitivo, além de construção de guaritas para cabines de segurança, depósitos de lixo e abrigos de medidores de energia e gás, embargos ou interdições pelo município e obrigações para execução de obras.

Nas próximas semanas, o Iphan se reúne com a Prefeitura para analisar o texto aprovado pelo Legislativo Municipal.