Interferência do Judiciário e Executivo em agências é indesejável, diz diretor-geral da Aneel

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, classificou nesta terça-feira, 27, como “indesejável” eventual interferência do Poder Judiciário e do Poder Executivo nas agências, se for feita de forma “exógena” ao processo regulatório dos órgãos.

Ele comentava sobre a liminar da Justiça Federal no Amazonas, que determinou o 72 horas para a Aneel regulamentar a medida provisória (MP) 1.232/2024 – que flexibiliza normas regulatórias e viabiliza a venda da Amazonas Energia.

O pedido trata especificamente de flexibilização temporária de parâmetros de eficiência para fins de reembolso da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Um processo sobre o mesmo escopo será votado hoje nesta terça Agência, a partir de 14h30. A Aneel foi notificada nesta terça-feira pela Justiça Federal no Amazonas. Caso haja “alguma consequência danosa” para a Aneel, haverá recurso contra a decisão judicial, disse Feitosa.

“Interferências do Poder Judiciário são indesejadas, interferências dentro da discricionariedade e do poder legal que as agências possuem, qualquer interferência, seja de algum órgão do Poder Executivo, seja de algum órgão do Poder Legislativo, que seja exógeno ao processo regulatório, ela traz complicações, turbulências que precisam ser compreendidas”, declarou o diretor-geral.

Em conversa com jornalistas, ele pediu “harmonia institucional” ao também falar das críticas do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre a demora na regulamentação de decisões regulatórias do governo que precisam passar pela avaliação da Aneel.

“Não há nenhum objetivo aqui, da Aneel, de fazer qualquer obstáculo, muito pelo contrário, nós estamos completamente alinhados com o direito constituído de fazer as reformas que são necessárias”, disse.

Na segunda-feira, 26, o ministro Silveira chegou a mencionar possível “má fé” do colegiado na análise de processos demandados pelo Executivo.