Instituto Civis critica a criação do Instituto de Geologia e afirma que moradia segura deve ser a prioridade neste momento

*Matéria atualizada às 12h17.

Como uma das respostas à maior tragédia socioambiental da história, a Prefeitura de Petrópolis anunciou, no dia 10, a criação do Geo-Serra que, seguindo o modelo do Geo-Rio, se tornará a entidade responsável pela avaliação de risco geológico-geotécnico na cidade. O projeto de lei, que ainda precisa ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, já é, no entanto, objeto de críticas do Instituto Civis, que ressalta que a cidade precisa ter foco nas políticas habitacionais e se valer dos estudos já existentes, que apontam as áreas de risco que precisam sofrer intervenções.

“Criar um instituto especificamente para isso, quando já se tem o problema mapeado pelo estudo realizado em 2017, não é a maior necessidade de Petrópolis, enquanto política pública, neste momento. Já são conhecidas e mapeadas as áreas de risco. O trabalho da Theopratique, feito sob encomenda do município, já indica as áreas que precisam de obras de contenção e aquelas onde é necessário o reassentamento das famílias. O que é fundamental a partir de agora é a garantia de uma política habitacional que dê moradia digna e segura para as vítimas das chuvas e para as pessoas que estão ainda em risco”, destaca Mauro Corrêa, presidente do Instituto Civis.

Corrêa lembra ainda do estudo feito após a tragédia de 1988 (em 1990), pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo, que foi base para a metodologia aplicada no Mapeamento de Risco de Movimentos de Massa, Enchentes e Inundações para o Município de Petrópolis, feita pela Theopratique 27 anos depois. “Na ocasião, esse material foi ignorado no início dos debates sobre a criação da Lei de Uso Parcelamento e Ocupação de Solo (Lupos). Isso aconteceu ainda no governo Gratacós, que ignorou a carta geotécnica, ao enviar o projeto da Lupos para a Câmara. Na época o Fórum Popular, composto por pessoas físicas, jurídicas, sindicatos e associações de moradores (incluindo o próprio Instituto Civis, que tinha como presidente Philippe Guedon) levantou várias questões e houve um impasse entre o fórum e o governo. Um mandado de segurança interrompeu o processo e só em 1998 uma nova comissão discutiu com a Prefeitura a criação da Lupos, mas sem os mapas geotécnicos, com a promessa de que seriam incluídos depois, o que não aconteceu”, lembra.

Para o presidente do Civis, além de ignorar os estudos já existentes, nas últimas décadas as gestões públicas do município ignoraram também a urgência de um plano habitacional. “Ao longo desses anos todos, se tivesse sido elaborado um planejamento habitacional, teria sido minimizada essa questão das tragédias, das vidas perdidas nos temporais de verão. Em 1986, no final do governo do Paulo Rattes, foi feito um levantamento em várias comunidades da época. Pouco mais de vinte, incluindo o próprio Morro da Oficina. Ou seja, naquela época poderia ter sido evitado o crescimento da ocupação irregular nessas áreas”, informa Corrêa. O estudo da Theopratique, feito mais de 30 anos depois, apontou que 729 moradias no Morro da Oficina se encontravam em áreas de risco alto ou muito alto.

“Falta resposta habitacional”

Para o presidente do Civis, é preciso que a Lei Orgânica do município preveja o levantamento de terrenos ociosos para a construção de moradias populares. “É necessário pegar essas áreas de menor risco, mesmo que sejam locais que não comportem grandes empreendimentos, para construir casas e dar uma resposta a esse déficit de moradias. Em alguns casos, se o proprietário do imóvel não aceitar o preço justo, que se faça a desapropriação, que tem previsão legal na Constituição. O que não pode continuar acontecendo é ter uma cidade à serviço da especulação imobiliária. Aquele terreno onde hoje está localizado o condomínio Quinta de Altiora ficou abandonado por quase 40 anos. A região valorizou economicamente e virou um empreendimento privado. Essa era uma área central, a dez minutos a pé do Centro Histórico, com colégio próximo, assim como a UPA (Unidade de Pronto Atendimento), estação de tratamento de esgoto na porta”, avalia.

Faculdade de Geologia

A Prefeitura anunciou também no dia 10 que já enviou um ofício solicitando à Universidade Federal Fluminense – UFF a implantação, em Petrópolis, do curso universitário de Geologia. Uma medida que para o presidente do Civis é bem-vinda. “Neste caso, formar profissionais qualificados e inserir esses profissionais nas estruturas públicas competentes, como a Defesa Civil, é algo completamente válido”, pontua.

O que diz a Prefeitura

Após a publicação da matéria, a Prefeitura enviou uma nota com seu posicionamento. Segue a íntegra da nota:

A criação do Geo-Serra é uma medida planejada para aumentar a proteção e o planejamento das políticas públicas de Defesa Civil no município. Para o governo municipal, avançar na política de prevenção aos desastres também deve ser prioridade. 

Ao contrário do que diz a matéria, encontrar moradia segura é sim prioridade da Prefeitura. Mais de 450 aluguéis sociais já foram concedidos para famílias afetadas em trabalho viabilizado por equipes da Prefeitura. Um prédio na Rua Floriano Peixoto, com 32 unidades, foi comprado com este fim. Quarenta apartamentos de outro imóvel, no Floresta, estão sendo viabilizados por meio do Aluguel Social.

A Prefeitura também busca soluções para a construção de casas populares dentro do Sistema Nacional de Habitação, que inclui os demais entes federados. O terreno do Caetitu foi disponibilizado ao Estado para a construção de casas populares, de forma sustentável e em área segura.

A Prefeitura esclarece, ainda, que a responsabilidade do município na prevenção de desastres das chuvas é compartilhada entre os entes federados. Há um sistema nacional de Defesa Civil. Cada participante desse sistema tem as suas atribuições.

Com relação ao que cabe à Prefeitura de Petrópolis, é importante pontuar o histórico de realizações entre 2000 a 2016.

Casas populares foram entregues (quase 600 entre 2001 e 2008), contenções de encostas foram construídas, a Secretaria de Defesa Civil foi criada, capacitações foram realizadas com os moradores, campanhas de sensibilização foram feitas, geólogos concursados foram convocados.

Tudo com as limitações que tem um município do porte do de Petrópolis.

A ocupação das áreas de risco é um problema GRAVE e que ultrapassa os limites do município. Para entender esse problema, é preciso entender também a desigualdade econômica no Brasil. Historicamente, a população mais pobre não tem as mesmas condições que as classes média e alta com relação às condições de moradia.

Isso em todo o país.

E não é de hoje. Também não é algo que tenha acontecido nos últimos 20 anos. No Morro da Oficina, por exemplo, a ocupação existe desde 1964, em um terreno que pertence à Secretaria de Patrimônio da União.

A Prefeitura não foge de suas responsabilidades e seguirá trabalhando para diminuir os riscos de desastres em Petrópolis. No entanto, é preciso entender a complexidade do problema, que, para uma solução, depende de uma macropolítica econômica que reverta tudo isso.

Estrutura da Defesa Civil

A Prefeitura transformou em 2013 a Coordenadoria de Defesa Civil em Secretaria de Proteção e Defesa Civil. A mudança garantiu um ganho estrutural para as ações de prevenção, já que a pasta foi para uma sede maior, de fácil acesso, o efetivo aumentou – incluindo a convocação de três geólogos concursados – e foi criado o Fundo Municipal de Defesa Civil.

O prefeito Rubens Bomtempo criou, em 2014, um abono de R$ 200 para os cerca de 300 agentes de saúde e de endemias que atuam nas ações de prevenção da Defesa Civil nas comunidades. Com a medida, a Prefeitura aumentou a sua rede de Defesa Civil. Entre 2014 e 2016, os agentes de saúde e de endemias passaram por uma série de capacitações da Defesa Civil para que pudessem multiplicar nas comunidades as noções de prevenção aprendidas.

A lei municipal 7.056, de 2013, que criou a Secretaria de Proteção e Defesa Civil, criou também o Dia Municipal de Redução de Desastres Naturais, comemorado em 29 de novembro. A partir de 2014, o prefeito Rubens Bomtempo ampliou o dia para a Semana Municipal de Redução de Desastres Naturais, com a última semana de novembro reservada para ações em todo o município voltadas para a prevenção de desastres das chuvas: simulados de desocupação, ações de sensibilização, palestras, simpósio etc.

Construção de casas

A Prefeitura construiu, entre 2001 e 2008, mais de 600 casas populares (nos conjuntos habitacionais do Carangola, do Quitandinha, do Castelo São Manoel e do Pedras Brancas).

Além disso, nos governos de Mustrangi e Bomtempo, a Prefeitura viabilizou um terreno no Vicenzo Rivetti para a construção de unidades habitacionais. A medida possibilitou a construção e a entrega de 776 apartamentos pelo governo federal, no programa Minha Casa, Minha Vida.

Também foram construídas 144 casas na Posse, sendo 72 pela Prefeitura e 72 pelo governo do estado.

Para a entrega de um número maior de unidades habitacionais populares, a Prefeitura ressalta a importância da ajuda dos governos federal e estadual, o que nem sempre aconteceu.

No Caetitu, por exemplo, a Prefeitura comprou um terreno para construir mais unidades. O governo federal fez a licitação, mas não fez a obra para a construção das unidades. Na Estrada da Saudade, pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), havia um projeto de reassentamento de moradores. A Prefeitura, na gestão de Bomtempo, comprou o terreno, mas o reassentamento não foi feito pelo governo federal. Este terreno voltou a ser disponibilizado ao Governo do Estado para a construção de casas.

Outros terrenos foram adquiridos pelo governo do estado (em Benfica e no Vale do Cuiabá, por exemplo), mas o governo do estado não construiu nenhuma casa.

Simulados de desocupação

Cerca de três mil pessoas, entre estudantes, funcionários e professores, participaram dos simulados de desocupação de escolas promovidos pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Defesa Civil, em novembro de 2015, como parte da 2ª Semana Municipal de Redução de Desastres Naturais.

O objetivo dos simulados foi fomentar no ambiente escolar a cultura da prevenção de desastres, para que todos saibam o que fazer no caso de uma emergência, como deslizamentos, inundações, desabamentos, incêndios ou outros acidentes. Os simulados foram realizados em escolas de diferentes comunidades da cidade.

Parcerias com órgãos internacionais

A Prefeitura firmou, entre 2013 e 2016, parcerias com agências de prevenção dos Estados Unidos, do Japão e da Argentina.

O convênio com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica) visou ao fortalecimento da cultura de prevenção em Petrópolis e ao compartilhamento de experiências e tecnologias de monitoramento, prevenção e alerta. Ao fim da parceria de quatro anos, que começou no fim de 2013, foram produzidos manuais sobre sistema de alerta e alarme, planejamento urbano, mapeamento de risco e obras de reconstrução.

Ao longo do convênio, geólogos e engenheiros do Japão visitaram Petrópolis.

O prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo (na época, em seu terceiro mandato), o então secretário de Defesa Civil, Rafael Simão (hoje coordenador Especial de Articulação Institucional), e seis técnicos da Prefeitura foram ao Japão conhecer as ações de prevenção daquele país. Todas as viagens foram pagas pela Jica.

Já a Agência de Assistência a Desastre do Exterior dos Estados Unidos da América (Usaid/Ofda) ministrou, também entre 2013 e 2016, cursos sobre planejamento e gestão de riscos para os agentes da Defesa Civil.

A Prefeitura também firmou, com o município de San Martín, na Argentina, um intercâmbio de assistência técnica para o fortalecimento da resiliência das duas cidades. O intercâmbio, com duração de seis meses, promoveu a troca de experiências e visitas de técnicos entre as Defesas Civis dos dois municípios. Em novembro de 2015, uma comitiva da Defesa Civil de San Martín esteve em Petrópolis.

Plano de Contingência

A Prefeitura aprimorou e fortaleceu, a partir de 2013, o Plano de Contingência de Petrópolis para deslizamentos e inundações. O documento define o que cabe a cada órgão municipal, estadual e federal em uma situação de desastre natural.

Em 2013, pela primeira vez, o plano foi elaborado sob a forma de matriz, o que torna o documento mais prático, já que os recursos materiais e humanos de cada instituição estão especificados em tabelas.

No dia 9 de dezembro de 2014, a Prefeitura reuniu na Defesa Civil cerca de 30 órgãos municipais, estaduais e federais, além de empresas privadas, ONGs e concessionárias de serviços públicos, para o exercício simulado de mesa do Plano de Contingência. No simulado – o primeiro realizado no município –, a Defesa Civil descreveu, com riqueza de detalhes, um desastre fictício causado pelas chuvas no município. Os órgãos apontaram o que fariam a cada evento relatado.

Cidade Resiliente

Petrópolis recebeu da Organização das Nações Unidas (ONU), em dezembro de 2014, o Certificado de Cidade Resiliente. O título, que representa o reconhecimento internacional às ações de prevenção de desastres naturais realizadas pela Prefeitura, foi entregue pelo representante do escritório da ONU em Estratégia Internacional para Redução de Desastres (EIDR), David Stevens, ao prefeito Rubens Bomtempo, em evento na sede da Prefeitura.

A campanha da ONU define cidade resiliente como aquela que tem a capacidade de resistir, absorver e se recuperar de forma eficiente dos efeitos de um desastre, e, de maneira organizada, prevenir que vidas e bens sejam perdidos.

Capacitação

Foram capacitados quase 600 voluntários da Defesa Civil em 61 comunidades entre 2013 e 2016. Os 61 Núcleos Comunitários de Defesa Civil (Nudecs) formados são um elo da Defesa Civil com a comunidade, agindo nas atividades de prevenção de desastres das chuvas. Esses moradores aprenderam noções básicas de Defesa Civil, o que fazer para deixar suas casas mais seguras e o que fazer quando chover forte.

Quarenta voluntários dos Núcleos Comunitários de Defesa Civil (Nudecs) e agentes de saúde, de endemias e das Unidades de Proteção Comunitária (UPCs) foram capacitados em outubro de 2014 em um curso gratuito de primeiros socorros preparado pelo governo dos Estados Unidos. A iniciativa foi uma parceria entre a Secretaria de Proteção e Defesa Civil e as ONGs internacionais Care e Cert, com o objetivo de capacitar esses agentes para o primeiro atendimento a vítimas no caso de um desastre das chuvas. No curso, os participantes aplicam o que aprenderam em um simulado, com atores representando pessoas feridas depois de diferentes cenários de desastres. Os alunos fazem os primeiros socorros.

Cerca de 300 estudantes da rede municipal foram capacitados para atuar na prevenção de desastres das chuvas como agentes comunitários escolares. Eles ainda receberam kits com mochila, capa de chuva, lanterna e apito. Esses agentes foram capacitados em 2013, em uma parceria entre Secretaria de Educação, Secretaria de Proteção e Defesa Civil, Secretaria de Estado de Defesa Civil e ONG internacional Care, aprendendo noções básicas de Defesa Civil e de primeiros socorros.

Defesa Civil nas escolas

O prefeito Rubens Bomtempo incluiu a Defesa Civil no currículo escolar da rede municipal no fim de 2014. Para viabilizar essa política, a Prefeitura, por meio das secretarias de Defesa Civil e de Educação, capacitou nos anos seguintes os professores para que trabalhem a prevenção dentro de sala de aula.

Na Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal, mais de dois mil estudantes passaram, entre 2015 e 2016, por uma capacitação sobre prevenção de desastres naturais. A série de palestras buscou fomentar cada vez mais a cultura da Defesa Civil junto à população, para que cada morador saiba que tem que fazer a sua parte para reduzir os riscos de deslizamentos, inundações e queimadas em Petrópolis.