Instituição dos cursos jurídicos

A 3ª Subseção da OAB Petrópolis que tem na presidência o competente advogado Marcelo Schaefer e conta com os prestigiosos diretores, conselheiros, comissões, subcomissões e causídicos encerrará as celebrações do mês da classe jurídica durante um jantar onde se reunirão em Quitandinha no próximo dia 30, cujas adesões poderão ser feitas na sede local. Noite de congraçamento e amizade a essa laboriosa classe digna de todos os encômios. 

Sim, estão a comemorar o aniversário da Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil. Dos faustos da história, nesta pausa lembro o ano l969 quando prestei vestibular. Em 1970 iniciei a Faculdade de Direito na UCP. São 49 anos e o ideal de justiça permanece presente na certeza de que nenhum esforço humano pode ser estéril, nenhum esforço humano é inútil. Pulsa no coração a esperança de um mundo melhor. Nem mesmo os desmandos que infestam o noticiário são capazes de arrefecer o desejo de que seja mantido o caminho reto e íntegro. Os Mestres de ontem sinalizaram ao ideal de justiça e pleno exercício do Estado Democrático de Direito e impregnaram nas almas o amor ao direito e à justiça. Há milênios o filósofo Aristóteles disse: ¨justo é aquele que não deseja para si nada além do que lhe é devido¨ ou ainda no dizer de Sócrates; “é preferível que soframos uma injustiça, em vez de praticá-la”. E, neste diapasão, Sto. Thomaz de Aquino pontificou que “se deve dar a cada o que é seu”. Seguindo esta linha de raciocínio o insigne filósofo e pensador Calamandrei diz: “Para encontrar a justiça é preciso ser-lhe fiel. Como todas as divindades, só se manifesta ao que nela creem.” 

Colegas decanos, iniciantes ou formandos, é de bom alvitre a renovação da promessa que um dia fizemos: o exercício da advocacia com dignidade e independência, o primado pela obediência aos preceitos éticos e pela defesa intransigente das prerrogativas da profissão. O advogado jamais pleiteará contra o direito, contra os bons costumes e a segurança do país. O advogado há de defender com o mesmo denodo os humildes e os poderosos com ênfase especial ao inocente e à vítima do arbítrio. O advogado vive o verdadeiro sacerdócio no ministério da profissão. Ele é o guardião da vida, da liberdade e do patrimônio da pessoa. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei, assinala solenemente a Constituição vigente em seu artigo l33. 

O advogado conquistou o pódio constitucional em l988, com postura semelhante à do Ministério Público e da Defensoria Pública. O advogado é, portanto, essencial à sociedade. Qualquer impedimento seja através de lei ou ato normativo que impeça o advogado de sua atuação estará ferindo a norma constitucional. Certo é que a “advocacia é um ideal, é um aprendizado que não finda. É um impulso para o certo, para o justo, para o bem”. Portanto muita disciplina, planejamento e estudo. Nunca é demais se lembrar das palavras do inolvidável pensador e filósofo Eduardo Couture: “Luta. Teu dever é lutar pelo Direito. Mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a justiça, luta pela justiça”. É uma honra ser advogado. Obrigado a Petrópolis, a nossos mestres, aos amigos e clientes fundamentais a que estejamos aqui, firmes como rocha e embasados na fé e na esperança no cumprimento de nosso apostolado.