Inspeção judicial deixa evidente a precariedade do casarão da Uerj

Uma inspeção foi realizada na manhã de ontem no imóvel onde funciona o campus da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), localizado na Avenida Barão do Rio Branco, para avaliar as condições do imóvel. Participaram do procedimento o juiz Jorge Luiz Martins Alves, integrantes do MP, governo estadual, Defesa Civil e representantes da universidade. A decisão foi tomada após o ajuizamento de uma ação civil pública por parte do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), na 4ª Vara Civil de Petrópolis, devido à precariedade do prédio onde as aulas deveriam ser realizadas. Após a inspeção, todos os presentes no local se dirigiram à 4ª Vara Civil de Petrópolis, onde foi realizada uma audiência. 

Dois alunos da unidade também foram convidados a participar da ação, para representar a opinião dos estudantes diante da situação. No local o coordenador da Uerj, Freddy Van Camp, afirmou que a sala anexa ao prédio principal, onde os alunos estão tendo aulas, é seguro, mas que uma restauração demorada e cuidadosa precisa de fato ser feita no “casarão” e em outros pontos do imóvel. Ele ressaltou ainda que o espaço foi adquirido pelo Estado, em um valor de R$ 2.500 milhões, e que a desocupação do prédio, que era usado por outra unidade de ensino até meados 2014 e a greve dos professores desencadeada em abril deste ano e que durou cerca de quatro meses, atrapalharam o processo de adaptação da sala anexa, onde os cerca de 50 estudantes do curso de Arquitetura têm aula.

“As principais exigências são referentes ao prédio principal que não está sendo ocupado. Já o local onde as aulas são ministradas oferece conforto e segurança. O grande número de inscritos no vestibular fez com que começássemos as aulas dentro das condições possíveis na época”, afirmou Freddy. Segundo o presidente da Associação Petropolitana de Arquitetura e Engenharia (Apea) Luiz Amaral, ele foi notificado pelo Ministério Público do Estado a comparecer à sede da Uerj para verificar as condições de uso do espaço. “Deparei-me com a ausência de todos os projetos que seriam necessários junto aos órgãos da prefeitura competentes, Corpo de Bombeiros, entre outros. A falta de segurança e acessibilidade são evidentes e por isso encaminhei ao MPRJ um parecer listando os itens de adequação que devem ser realizados em caráter urgente”, contou.

Durante a vistoria foi constatado que o prédio principal está interditado e com entrada proibida por parte de alunos, docentes e outros funcionários, levando em conta o risco que e estrutura oferece. Outros problemas em diversos pontos e em ao menos dois muros da unidade também foram ressaltados em um laudo técnico feito pela instituição Pacific Projeto e Construção, através do engenheiro Robson Gaiofatto. A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis fez uma vistoria nas instalações, no dia 22 de setembro, acompanhado de órgãos técnicos e do Corpo de Bombeiros. Na ocasião foi verificada a ausência do certificado de aprovação nos termos das normas de incêndio e pânico, que, de acordo com o coordenador da Uerj em Petrópolis, Freddy Van Camp, ainda está sendo providenciado. 

Ainda segundo a ação, relatórios da Defesa Civil e da Apea atestam que o espaço é inadequado e inseguro. Durante a audiência, os dois alunos convidados a comparecer a 4ª Vara Civil falara a respeito do problema. “No início ficamos muito animados por estudar em um local histórico e tão rico arquitetonicamente. Sem contar que ter um curso desses em Petrópolis foi uma conquista maravilhosa. Porém, logo depois que retornamos às aulas, em agosto, após a greve, percebemos que o prédio principal não tinha condições de ser utilizado tão cedo, muito menos de abrigar duas novas turmas todos os anos do curso, assim como oferecer laboratórios e outras salas especiais que são cruciais para o nosso aprendizado. Diante disso, acreditamos que a única opção é que o curso seja transferido para outro imóvel”, disseram os alunos. 

Já o secretário de Proteção e Defesa Civil, Rafael Simão, ressaltou que havia alertado a direção da universidade sobre os risos iminentes que o imóvel oferece. “O prédio principal oferece inúmeros riscos e é inabitável por enquanto. Além disso, não há sistema de drenagem nos muros, o que é outro problema grave. Com a chegada do período de fortes chuva isso se agrava e a estrutura que já é ruim acaba sendo sobrecarregada. Diante disso, a prefeitura se disponibilizou a oferecer em caráter emergencial o prédio da Casa Visconde de Mauá, para que as aulas sejam realizadas no local até que a sede da Uerj tenha passado pelo processo de restauração”, disse.  

Diante de todas as declarações, o juiz Jorge Luiz Martins Alves anunciará ainda hoje a sentença com relação ao caso, ou seja, se os alunos serão ou não transferidos para outro prédio e se será concedido o dano moral coletivo. O imóvel é um prédio antigo, tombado pelo patrimônio estadual desde 1998. O local pertenceu ao Barão do Rio Branco.